Auditoria operacional - Avaliação de Programas de Governo

O TCE-RS já realizou avaliações de programas ou de órgãos nas mais diversas áreas: transportes, trabalho e renda, saúde, saneamento, receita, educação, assistência social e ambiental. Saiba mais sobre esses trabalhos, acessando os relatórios apreciados pelo Tribunal e a Série de Sumários Executivos nos links a seguir.

A auditoria de desempenho (ou de gestão) e a avaliação de programas são modalidades auditoriais das denominadas Auditorias Operacionais (AOP) que tem como objetivo emitir comentários sobre o desempenho dos órgãos e entidades da Administração Pública e os resultados da ação governamental.

As Normas de Auditoria da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI (NA 1.0.38 e 1.0.40), Instituição apolítica, filiada à ONU, que objetiva a troca de idéias sobre as melhores práticas de auditoria pública no mundo, afirmam o seguinte:

“O escopo de atuação da fiscalização pública abrange as auditorias de regularidade e as operacionais ou de gestão”, e “A auditoria operacional ou de gestão preocupa-se em verificar a economia, a eficiência e a eficácia”, além da efetividade das políticas, dos programas e dos projetos públicos e de órgãos ou entidades governamentais.

esquema auditoria operacional
Nota: outras dimensões, como Equidade, Transparência, Participação Social e Articulação Institucional, são também avaliadas nos trabalhos desse tipo de natureza auditorial.

O TCE-RS realiza Auditorias Operacionais a partir de mandamento constitucional – art. 70, “caput” –, representando uma inovação em relação às auditorias historicamente efetuadas por essa Corte de Contas, pois não se detém primordialmente em aspectos de aferição da legalidade, mas em avaliar a eficiência e eficácia da gestão e a efetividade dos programas públicos, também com objetivo de realizar melhorias nos órgãos/entidades e programas governamentais.

Na apreciação dos relatórios pelo Tribunal de Contas, os mesmos são encaminhados aos órgãos gestores com as recomendações voltadas ao aperfeiçoamento das ações e políticas governamentais e fortalecimento dos controles internos. Tais recomendações são objeto de um Plano de Ação que define as medidas, os responsáveis e o cronograma para a sua implementação. O Plano de Ação serve de subsídio para o monitoramento do cumprimento das recomendações pelos Gestores e os resultados delas advindos.