O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul instituiu a sua Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP).
Conforme determinado na PPDP, competirá ao Comitê Gestor de Dados Pessoais (CGDP), entre outras atividades, a definição de processos e políticas internas que assegurem o cumprimento de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.
Controlador: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS)
Encarregado de Dados Pessoais: Auditor Público Externo Mauro Carapeços, Diretor-Geral do TCE/RS, telefone (51) 3059-9024,
e-mail sic-solicitante@tce.rs.gov.br.