Sobre a Biblioteca

A Biblioteca Ministro Moysés Vellinho ampara os servidores do TCERS em suas necessidades doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. Possui em seu acervo temáticas relacionadas à atuação do órgão de controle externo, como administração, arquitetura, contabilidade, direito, economia, engenharia civil, controle público e Informática. Inclui também áreas de apoio, como português, metodologia legislativa e documental, política, finanças públicas, publicações de tribunais de contas, entre outras. Possui livros, periódicos, a coleção do Diário Oficial do Estado do RS e o jornal diário Zero Hora, de segunda a sábado.

Histórico

Origem

A Biblioteca do TCE originou-se do núcleo de documentos do Conselho Administrativo do Estado, doado ao TCE/RS por força do Decreto-Lei Estadual nº 948/1945 (que reativou o TCE pós Estado Novo), constando, em seu respectivo anexo, no Quadro de Pessoal, “1 Bibliotecário padrão XI”.

A Lei nº 4454/1962 reorganizou o Corpo Instrutivo e recriou o cargo de Bibliotecário. Em julho de 1968, a Biblioteca Pública do Estado colocou à disposição do TCE uma Bibliotecária, a qual exerceu suas atividades até o ano seguinte. Ao longo do tempo, a Biblioteca teve em seu quadro 4 Bibliotecários atuando concomitantemente, mas, nos dias de hoje, possui 1 cargo de Bibliotecário ativo. Desde novembro de 2019, a Biblioteca conta com um Bibliotecário voluntário.

Localização

Nos anos 60, a Biblioteca funcionava no 2º andar do Palácio Flores da Cunha, ali permanecendo até 1972, quando foi transferida para o 3º andar, na época, o último piso do prédio, cujo acesso se dava através de escada voltada para o norte, com vista para o Guaíba. A Biblioteca mudou-se novamente ao final de 1979, ocupando um espaço construído no andar térreo. Em 2001, a Biblioteca é instalada no andar térreo do Ed. Hercílio Domingues, onde permanece até hoje. A transferência não representa apenas mudança geográfica. O novo ambiente foi equipado com estantes móveis para armazenar os materiais bibliográficos, o que representou um significativo avanço tecnológico.

Em 2002, pela Resolução nº 600, recebeu a denominação de Biblioteca Ministro Moysés Vellinho, o qual atuou no TCERS de 1938 a 1964.

Em 2019, foi iniciada uma reforma no espaço da Biblioteca, dando continuidade às obras que já vinham ocorrendo em todo o edifício Hercílio Domingues. Houve uma reformulação em todo o seu espaço interno, dividindo-se a Ala Sul em um espaço já originalmente disposto com as estantes deslizantes da Biblioteca e em outro para a Sala de Informática da Escola. Tanto na Ala Norte da Biblioteca como na Ala Sul houve uma reformulação no mobiliário, com a intenção de ofertar melhores acomodações e um espaço mais adequado ao usuário. Ainda no ano de 2020, o final das obras permanece em andamento.

Vinculação, Equipamentos e Informatização

O processo de informatização da Biblioteca iniciou-se em 1984, quando da sua vinculação ao Centro de informática (Resolução 294/84). Doze anos mais tarde, passa a integrar o Serviço de Documentação e Patrimônio (Resolução 464/96) e, a partir do ano 2000, o Serviço de Documentação e Registro (Resolução 548/00). No ano de 2007, vincula-se ao Serviço de Documentação e Materiais (Resolução 778/2007) e no ano de 2014 é subordinada à Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (Resolução 1021/2014).

Em 1998, foi transferido o controle da legislação do TCE/RS para a Biblioteca, ficando sob sua responsabilidade a atualização das bases Folio de Circulares, Instruções Normativas e Resoluções. Em 2001, a Biblioteca tornou disponível para a rede interna de computadores do TCE/RS o acesso à base doutrinária de seu acervo, denominada BALI – Base de Artigos e Livros, com um catálogo de autor, título e assunto dos materiais. Essa evolução permitiu oferecer acesso ao catálogo para o público interno e externo, através da intranet e internet, bem como agilizar o empréstimo de materiais com a informatização do serviço de circulação de obras. Em 2003, foi implantada a BLM – Base de Legislação Municipal, reunindo e disponibilizando, via internet, a legislação dos municípios gaúchos. Essa base foi modernizada e encorpada em 2009, com a obrigatoriedade de remessa de uma lista de normas exigidas por Resolução e Instrução Normativa. A partir desta experiência, em 2010, foi implantada a Base de Legislação do TCE/RS – BLG - nos mesmos moldes da BLM, sendo atualizada até os dias de hoje. As bases Folio foram alimentadas concomitantemente por um largo período, até o final de 2018. Em 2013, o Núcleo de jurisprudência do TCE/RS – NJUR - desmembrou-se e uma parte de suas atribuições veio para a Biblioteca, a saber a inserção de dados no Sistema JUR para sua posterior disponibilização à internet. Também em 2013, o Sistema de Automação de Bibliotecas – SIABI – passou a ser o gerenciador do acervo, agilizando os procedimentos e oferecendo outros serviços, além de disponibilizar o catálogo também na internet. No final de 2018, o TCE/RS firma Termo de Cooperação com empresa para consolidar seus atos normativos e disponibilizar em plataforma digital os dados da BLG e BLM. A Biblioteca permanece com as atribuições de inserir dados na BLG, revisar e solicitar retificações à empresa, junto com a intermediação e orientação aos jurisdicionados no que tange à legislação municipal de interesse ao TCE/RS.