Data limite para entrega dos dados do SIAPES, relativos a atos de admissão e atos administrativos derivados de pessoal, pelos Órgãos ou Entidades com entrega BIMESTRAL, ocorridos nos meses de maio e junho, ou SEMESTRAL, abrangendo os atos do período de janeiro a junho.
Jul
30
Último dia para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre do Exercício pelos Poderes Executivos Municipais e Estadual.
Jul
30
Último dia para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º semestre do Exercício pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais com menos de 50.000 habitantes, adequados aos limites legais de Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada Líquida.
Jul
30
Último dia para entrega ao TCE-RS do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º semestre do Exercício pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais com menos de 50.000 habitantes, adequados aos limites legais de Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada Líquida, acompanhado da Manifestação da Unidade Central de Controle Interno sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Jul
30
Data limite para a remessa dos dados do SIAPC referentes ao mês de junho, e da Folha de Pagamento referente ao período de janeiro a junho.
Jul
30
Data limite para entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre do Exercício pelo Poder Executivo Estadual.
