Data limite para a remessa dos dados do SIAPC referentes ao mês de junho, e da Folha de Pagamento referente ao período de janeiro a junho.
Jul
30
Data limite para entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre do Exercício pelo Poder Executivo Estadual.
Jul
30
Data limite para entrega dos dados do SIAPES, relativos a atos de admissão e atos administrativos derivados de pessoal, pelos Órgãos ou Entidades com entrega BIMESTRAL, ocorridos nos meses de maio e junho, ou SEMESTRAL, abrangendo os atos do período de janeiro a junho.
Jul
30
Último dia para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre do Exercício pelos Poderes Executivos Municipais e Estadual.
Jul
30
Último dia para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º semestre do Exercício pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais com menos de 50.000 habitantes, adequados aos limites legais de Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada Líquida.
Jul
30
Último dia para entrega ao TCE-RS do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º semestre do Exercício pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais com menos de 50.000 habitantes, adequados aos limites legais de Despesa com Pessoal ou Dívida Consolidada Líquida, acompanhado da Manifestação da Unidade Central de Controle Interno sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
