Espaço do Controle Interno

Visando ao constante aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização mais eficazes sobre a Gestão Pública, em estrita consonância com o preconizado pela Lei Fundamental e pelo ordenamento jurídico vigorante, o TCE/RS instituiu oEspaço do Controle Interno, ferramenta pela qual se ampliam as formas de comunicação e de troca de informações com os agentes de Controle Interno, tanto da esfera municipal quanto da estadual.

Cabe ressaltar que o inciso IV e o § 1º do artigo 74 da Constituição Federal estabelecem como finalidade do Sistema de Controle Interno, entre outras, "apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional"

Nesse Espaço, foram disponibilizadas três novas aplicações para os agentes de controle interno da esfera municipal: aConsulta Processual, o sistema de Solicitação de Informações e os Questionários Eletrônicos. A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado terá, inicialmente, acesso à Consulta Processual e ao sistema de Solicitação de Informações, sendo que outras aplicações estão sendo desenvolvidas para atender as especificidades do controle externo e interno na esfera estadual.

Importa destacar, entretanto, que todas as informações disponibilizadas aos agentes de controle interno devem ser tratadas com o devido sigilo, sob pena de responsabilização.

Links úteis

Canais para atendimento:

Dúvidas com relação à Consulta Processual e/ou utilização do sistema, contate:

Setor de Atendimento Processual -SATE

(51) 3241-9869

Dúvidas com relação ao sistema de Solicitação de Informações, contate:

Assessoria Técnica da Direção e Controle e Fiscalização (AT)

(51) 3214-9839

demandas-sci@tce.rs.gov.br

Ouvidoria (ACO)

0800-541-9800

ouvidoria@tce.rs.gov.br