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Artigos

Confira as notícias publicadas em mídia imprensa e eletrônica sobre assuntos relevantes ao MPE/TCE-RS.

A MORDAÇA, O GUARDA-CHUVA E O ELEFANTE09/04/10
O Ministério Público(o MP, quem diria?) ainda é um desconhecido. Ao menos do público pelo qual ministra seu ofício. Para quem nunca se deu c(…)
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: PRINCIPAIS LINHAS DE AÇÃO.31/03/08
O MPC desenvolveu diversas linhas de ação nos últimos anos, dentre as quais a adoção de iniciativas de promoção da cidadania. O Ministério Público,(…)
A EFETIVIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS27/02/08
O conceito do termo efetividade, quando aplicado às decisões dos Tribunais, traz, em si, a justificativa para a existência de tais órgãos: trata-se de(…)
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA21/01/08
A transparência tem sido celebrada como uma importante e poderosa ferramenta de controle da Administração Pública – sobretudo sob o enfoque dos gastos(…)
CRISES E OPORTUNIDADES28/12/07
Ao longo do ano, foram muitas as notícias veiculando as mais diversas irregularidades em diferentes setores da Administração Pública, tudo a revelar, (…)
GESTÃO PELA QUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA06/12/07
O debate acerca do gerenciamento da Administração Pública não é recente. Porém, a partir dos anos 90, a popularização dos Programas de Gestão pela Qua(…)
UM “BASTA” NECESSÁRIO14/10/07
Mais um basta precisa ser dado! Se não como cidadãos, como pais! Pais atentos e cuidadores, que têm o dever, antes de mais nada, de dar proteção aos(…)
VALORES DEMOCRÁTICOS E EDUCAÇÃO22/09/07
Recentemente lançado, o livro do cientista político Alberto Carlos Almeida, intitulado ¿A cabeça do brasileiro¿ (Editora Record, 2007), alcançou gra(…)
TRIBUNAIS DA PROBIDADE19/08/07
O Estado não carece de mais órgãos, nem a nação de novas leis. Efetividade, de uns e de outras, é o que o Brasil reclama. O deputado federal Paulo R(…)
PROGRAMAS DE SAÚDE: ADMISSÃO DE PESSOAL10/08/07
Os Programas de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e de Saúde da Família (PSF) constituem medidas de política de saúde pública implementadas de aco(…)
COTAS RACIAIS06/08/07
O Ministério Público de Contas já se posicionou a favor das ações afirmativas, dentre as quais as cotas raciais em concursos públicos, através de Pe(…)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS23/07/07
Desde a criação da primeira Corte de Contas do País (o Tribunal de Contas da União), encontramos o defensor da ordem jurídica operando junto a esse ó(…)
PRÊMIO À BOA GESTÃO20/02/07
No mês de maio próximo a Lei de Responsabilidade Fiscal completará sete anos. Nesse período podem ser contabilizados alguns avanços, como, p. ex., n(…)
QUE FEDERAÇÃO É ESTA?19/02/07
O art. 1º da Constituição enuncia que a República Federativa do Brasil é “formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fed(…)
O POETA FEDERAL15/01/07
Drummond escreveu: ‘O poeta municipal/ discute com o poeta estadual/ qual deles é capaz de bater o poeta federal./ Enquanto isto o poeta federal/ tir(…)
ORDEM NO TRIBUNAL26/12/06
O governador mineiro indicou a mulher de seu vice para conselheira do Tribunal de Contas do Estado. A imprensa noticia que a contemplada é acusada de(…)
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA21/11/06
Já aprovada pelo Senado Federal, tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição nº 457/2005, a qual eleva de 70 para 75 anos a i(…)
RONDÔNIA E TRIBUNAIS21/08/06
Aposenta-se no final do mês, após mais de quatro décadas de profícua vida pública, o eminente ministro Adylson Motta, presidente do Tribunal de Conta(…)
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ÓRGÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS E SUAS ORIGENS HISTÓRICAS01/08/06
Monografia de conclusão : Curso de Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Uni(…)
ENTREVISTA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS31/07/06
Um sistema de Controle Interno atuando a partir de criteriosa organização, bem estruturado e dotado de meios e recursos humanos satisfatórios, com o (…)
FUNDOS DE PENSÃO28/07/06
O presente artigo trata da fiscalização dos chamados fundos de pensão, os quais, em regra, alcançam os servidores vinculados a autarquias, fundações,(…)
GOLPE BRANCO23/07/06
Todo o poder emana do povo. Lido isolada e superficialmente o princípio democrático, razão assistiria aos adeptos da chamada miniconstituinte, como (…)
A QUEM INTERESSA?03/06/06
O ministro Tarso Genro, em recentes declarações à imprensa, professou seu menosprezo, ao que se depreende, pelo clássico instituto do direito adquiri(…)
REVISÃO GERAL ANUAL16/05/06
E pública a discussão estabelecida acerca da iniciativa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes(…)
MINISTÉRIO PÚBLICO, CRIME E SOCIEDADE06/05/06
O Rio Grande do Sul, como, outros estados, defronta-se com uma escalada crescente de criminalidade. A mídia, qual espelho, reflete o medo da sociedad(…)
DAS TOGAS30/03/06
Os presidentes do STF e do STJ, ministros Nelson Jobim e Edson Vidigal, respectivamente, a julgar pelo recente noticiário, prestaram inestimável serv(…)
MINISTRO DO TCU14/03/06
O Tribunal de Contas da União (TCU) funciona com um ministro a menos há dois anos e meio. Aberta vaga em decorrência da aposentadoria do ministro Ir(…)
CONTROLAR É PRECISO30/01/06
São freqüentes as críticas à atuação de comissões parlamentares de inquérito. Entretanto, embora em face de alguns (maus) exemplos se possa concorda(…)
FUNDAMENTOS SÓCIO-ECONÔMICOS PARA A OFERTA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL09/01/06
A Educação, enquanto processo de instrução ou ensino, é um bem oferecido tanto pelo setor público como pelo setor privado. A participação do Poder P(…)
PRONUNCIAMENTO NA POSSE DO PRESIDENTE DO TCE, CONSELHEIRO SANDRO PIRES21/12/05
Uma vez mais nos vemos distinguido com a honrosa oportunidade de, em nome do Ministério Público de Contas, saudar os responsáveis pela difícil poré(…)
CORRUPÇÃO E DESPERDÍCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANTES DE TUDO, É PRECISO PREVENIR25/05/05
Fatos envolvendo irregularidades na gestão pública se constituem, atualmente, em componente obrigatório da pauta dos veículos de comunicação. E o qu(…)
CORRUPÇÃO E DESPERDÍCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:25/05/05
Fatos envolvendo irregularidades na gestão pública se constituem, hoje, em componente obrigatório da pauta dos veículos de informação. E o que se co(…)
DEVER DE TRANSPARÊNCIA14/05/05
A evolução do Estado de Direito Democrático trouxe consigo o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização da atividade administrativa: particularm(…)
DEVER DE TRANSPARÊNCIA14/05/05
A evolução do Estado de Direito Democrático trouxe consigo o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização da atividade administrativa: particularm(…)
A REPÚBLICA E A FEDERAÇÃO16/03/05
A “rediscussão do pacto federativo” ou até o que seria a “refundação da Federação” retornam ao debate no cenário da severa e preocupante crise que af(…)
O TRIBUNAL DE CONTAS E O PODER JUDICIÁRIO26/10/04
I Introdução. Cabe-me, inicialmente, agradecer ao ilustre Presidente do Tribunal, Conselheiro Victor Faccioni e eu o faço com profundo desvanecime(…)
E A EDUCAÇÃO INFANTIL?26/08/04
A temática da educação é recorrente na sociedade, ocupa a atenção de parlamentares e governantes e é também alvo da atuação dos órgãos incumbidos do c(…)
A EFETIVIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS01/08/04
Monografia: Curso de Especialização em Auditoria e Gestão Governamental – UCS/Caxias do Sul/RS (…)
TRANSPARÊNCIA13/07/04
A evolução do Estado de Direito Democrático trouxe consigo o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização da atividade administrativa: particularm(…)
O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE24/05/04
documento em anexo(…)
ENTREVISTA: “A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEUS REFLEXOS NO ÚLTIMO ANO DE GESTÃO”15/04/04
Entrevista acerca de aspectos da LRF, concedida pelo Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio G(…)
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO GOVERNAMENTAL13/04/04
Estamos vivendo o último dos quatro anos de mandato dos atuais Vereadores e Prefeitos. Particularmente por essa circunstância, muitas orientações, ale(…)
DOIS MINISTROS E UM MP26/03/04
documento em anexo(…)
SUBTETOS REMUNERATÓRIOS NO ÂMBITO ESTADUAL E SEUS REFLEXOS QUANTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS11/11/03
Encontrando-nos, atualmente, no aguardo das definições do Congresso Nacional acerca da fixação de subtetos aplicáveis à remuneração dos servidores púb(…)
RUMO À EFETIVIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS01/11/03
Decisão judicial não se discute, se cumpre¿. Difícil encontrar, principalmente entre os operadores do direito, quem já não haja utilizado o jargão, (…)
A BUROCRACIA WEBERIANA E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA31/10/03
Ao escrever célebre texto sobre a burocracia, como modelo ideal para o bom funcionamento do Estado, Max Weber delineou seus pressupostos, característi(…)
CUIDADOS COM O LIXO29/08/03
A cada dia que passa, as questões ligadas à produção e ao destino dos chamados “resíduos sólidos” ganham dimensão maior. A propósito, veja-se que uma (…)
REFLEXÕES SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA28/03/03
A chamada “reforma da previdência” tem ensejado um verdadeiro turbilhão de notícias, com dados os mais diversos, e uma quantidade não inferior de edit(…)
JURISPRUDÊNCIA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS28/03/03
Palestra proferida no “Encontro de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil”, realizado em Porto Alegre – RS, no dia 28-04-2003, sobre o tema “Ju(…)
DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL17/02/03
As Constituições do Estado e da República, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dentre outras normas, res(…)
CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA09/01/03
Muito se tem comentado acerca da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto no que diz com os seus reflexos no conjunto das contas públicas quant(…)
AS EMANCIPAÇÕES E A FEDERAÇÃO30/04/02
Produzindo significativa inovação, a Constituição Brasileira de 1988 expressamente fez incluir o Município no seio dos entes federados. Com e(…)
GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL16/02/02
Irregularidades na gestão governamental já se constituíram em componente “obrigatório” da pauta dos noticiosos. Apuradas de forma apropriada ou se per(…)
O TRIBUNAL DE CONTAS E A EDUCAÇÃO24/12/01
Infringências no emprego de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, sobretudo o FUNDEF, são noticiadas com freqüência, embora n(…)
A EDUCAÇÃO E O CONTROLE EXTERNO08/11/01
Ao longo dos últimos meses, desvios na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magis(…)
NOVOS TRIBUNAIS DE CONTAS01/10/01
Fatos envolvendo irregularidades na gestão pública já se constituíram em componente “obrigatório” da pauta dos veículos de informação. Apuradas de for(…)
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL21/09/01
Muito se tem dito acerca da importância da assim conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal e do papel dos tribunais de Contas na sua fiscalização. E m(…)
A PREVIDÊNCIA DO ESTADO05/07/01
O Tribunal de Contas do Estado acaba de apreciar (sessão de 13-06-2001) a primeira prestação de contas da gestão fiscal do Executivo Rio-Grandense, in(…)
INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS À LEGISLAÇÃO FISCAL01/07/01
Ainda que seja algo desconcertante afirmar, parece certo que boa dose do “prestígio” e do respeito granjeados pela Lei Complementar nº 101/2000 (a pro(…)
RESPONSABILIDADE FISCAL E CONTROLE29/03/01
Com a recente posse dos Prefeitos e Vereadores, os veículos de comunicação têm destacado quadros por vezes tétricos acerca da (in)sanidade financeira(…)
VALORIZANDO O CONTROLE INTERNO21/02/01
No conjunto dos dispositivos constitucionais ainda carentes de efetiva aplicação, pode-se incluir um do maior alcance: a falta de implantação, sobretu(…)
A EMENDA DA SAÚDE10/10/00
Nos últimos dias, o significativo conjunto de eventos dos mundos da política e dos esportes acabou concentrando tamanha atenção que um fato sobremodo (…)