Especialistas explicam reforma da Previdência e RPPS em webconferência do TCE-RS
28 de maio de 2020 - 17:22
Na tarde desta quinta-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), através de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), promoveu webconferência sobre a Reforma da Previdência e as medidas obrigatórias para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estaduais e municipais. 
A abertura da webconferência contou com a presença do presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier, que, ao cumprimentar os palestrantes, falou sobre o trabalho dos Tribunais de Contas (TCs) na questão da reforma da Previdência. “Os TCs vigiam, analisam e fiscalizam a aplicação das leis. Não nos cabe modificá-las, mas sim interpretá-las. Para esse exercício, temos hoje aqui dois grandes especialistas, que contribuirão muito para esse debate”, saudou.
O evento, que foi transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal de Contas gaúcho no Youtube, teve a mediação do vice-presidente do Sindicato dos auditores públicos externos do TCE-RS (Ceape), Filipe Leiria.
O conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo e ex-gestor de RPPS, Domingos Augusto Taufner, falou sobre as modificações que a reforma da Previdência sofreu desde sua concepção até a aprovação. Para ele, a saída dos Estados e Municípios da proposta é prejudicial a esses entes subnacionais, uma vez que muitos já enfrentam grandes dificuldades financeiras e atuariais. Para os Municípios que estão preparando sua adesão à reforma, o conselheiro destacou quais itens são obrigatórios, entre eles, a determinação de alíquota mínima, o que será auditado futuramente pelos TCs.
Inácio Magalhães Filho, conselheiro do TCDF e autor do livro “Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público”, abordou principalmente as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 (EC 103). O especialista explicou que a norma trouxe “a constitucionalização de muitos temas, com o objetivo de sanar questões judiciais”, como a tentativa de readaptação de servidores considerados incapazes de realizar suas funções por doenças ou acidentes, e a reavaliação periódica de suas condições, antes de proceder à aposentadoria por invalidez.
Os conselheiros debatedores também responderam a perguntas do público, enviadas previamente e pelo chat do YouTube. As questões foram relacionadas à chamada “PEC paralela”, que facilita a entrada de Estados e Municípios que ainda não aderiram à reforma; a previdência complementar e a regras de transição.
Confira a íntegra da webconferência acessando o canal do TCE-RS no Youtube.
Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social
ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.
Audiodescrição: Imagem de uma tela do Youtube dividida em cinco partes, uma grande e quatro pequenas à direita. Abaixo, estão os controles para iniciar e avançar o vídeo, o volume e a contagem de tempo. No canto superior esquerdo, está o logotipo do TCE-RS, com as palavras "ao vivo" logo abaixo (fim da descrição).