Nota de solidariedade
21 de março de 2021 - 13:43
O Tribunal de Contas do Estado do RS, através do seu presidente, manifesta solidariedade ao Poder Judiciário e, em especial, ao Dr. Eugênio Couto Terra, juiz de direito da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre que está sendo ofendido e ameaçado em razão de sua decisão que suspendeu, provisoriamente, o sistema de cogestão do distanciamento controlado, atendendo à ação civil pública impetrada por várias organizações de trabalhadores.
No Estado Democrático de Direito, as decisões judiciais podem ser questionadas e, eventualmente, alteradas por meio de recursos às instâncias superiores. Inadmissível é que as discordâncias se manifestem em ataques ao Poder Judiciário e aos magistrados.
Ao manifestar nossa solidariedade, repudiamos as agressões em curso, caudatárias de um intolerável discurso de ódio que infesta o país e que tem como objetivo submeter a todos, rasgando definitivamente a Constituição da República.
O Brasil e o Rio Grande do Sul vivem um momento gravíssimo, cujo enfrentamento exige união, solidariedade e respeito às instituições e aos valores humanos.
Estilac Martins Rodrigues Xavier
Presidente do TCE-RS