Pleno do TCE-RS faz homenagem aos Auditores de Controle Externo
29 de abril de 2021 - 11:33
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) reuniu-se em sessão telepresencial, nesta quarta-feira (28), para apreciar 18 recursos de embargos (dos quais quatro obtiveram admissão de provimento, sete obtiveram não admissão de provimento, três obtiveram provimento parcial e quatro obtiveram pedido de vista); dois pedidos de revisão considerados improcedentes; e um processo de embargo de declaração que obteve não provimento.
No decorrer da sessão, o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, registrou sua homenagem pela passagem do Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, comemorado no dia 27 de abril. “A Procuradoria Geral do Estado homenageia os auditores deste Tribunal de Contas com muito respeito e admiração”, disse Ruschel.

O conselheiro Cezar Miola aliou-se aos cumprimentos, e relatou que a data comemorativa remete ao ano 1893, momento em que o então Ministro da Fazenda do governo do Presidente Floriano Peixoto, Inocêncio Serzedello Corrêa, deu exemplo de espírito público na defesa de direitos humanos na gestão pública por meio de sua coragem de enfretamento à tentativa de detentor de poderes da República contra a atuação do Tribunal de Contas em prol da moralidade da administração. Na ocasião, o então Presidente Floriano Peixoto, inconformado com decisão do Tribunal de Contas que considerou ilegal a nomeação feita por ele – de um parente do ex-Presidente Deodoro da Fonseca – determinou que fossem redigidos decretos que retiravam do Tribunal de Contas a competência para impugnar despesas eivadas de ilegalidade. O Ministro da Fazenda Serzedello Correa, não concordando com a posição do Presidente, demitiu-se do cargo, expressando-lhe sua posição em carta de 27 de abril de 1893, cujo trecho básico o conselheiro Miola fez a leitura: “Esses decretos anulam o Tribunal, o reduzem a simples Ministério da Fazenda, tiram-lhe toda a independência e autonomia, deturpam os fins da instituição, e permitirão ao Governo a prática de todos os abusos e vós o sabeis – é preciso antes de tudo legislar para o futuro. Se a função do Tribunal no espírito da Constituição é apenas a de liquidar as contas e verificar a sua legalidade depois de feitas, o que eu contesto, eu vos declaro que esse Tribunal é mais um meio de aumentar o funcionalismo, de avolumar a despesa, sem vantagens para a moralidade da administração. 

Se, porém, ele é um Tribunal de exação como já o queria Alves Branco e como têm a Itália e a França, precisamos resignarmo-nos a não gastar senão o que for autorizado em lei e gastar sempre bem, pois para os casos urgentes a lei estabelece o recurso. Os governos nobilitam-se, Marechal, obedecendo a essa soberania suprema da lei e só dentro dela mantêm-se e são verdadeiramente independentes. Pelo que venho de expor, não posso, pois Marechal, concordar e menos referendar os decretos a que acima me refiro e por isso rogo vos digneis de conceder-me a exoneração do cargo de Ministro da Fazenda, indicando-me sucessor”.

O conselheiro terminou sua homenagem acrescentando que “Os auditores externos exercem uma atuação tão forte e tão cara para a sociedade gaúcha e brasileira”. Os demais participantes da sessão também registraram suas concordâncias com os cumprimentos aos servidores do TCE-RS.

Letícia Vargas - Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: A imagem mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).