Prefeituras e Câmaras Municipais têm prazo para solicitar a revisão de análises sobre seus sites e portais
5 de outubro de 2021 - 16:49
Conforme ocorre anualmente, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) avaliou os portais de transparência e os sites oficiais de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul. Para tanto, os gestores foram orientados a observar as adequações nos critérios avaliados pelo Órgão de Controle e os novos itens de verificação, dentre os quais se destaca a inclusão de itens relacionados aos Serviços e Atividades Essenciais do Legislativo (que foram avaliados em todos os Legislativos Municipais) e de  itens relacionados à transparência a partir do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (analisados em todas as Prefeituras). 

A cartilha “Acesso à Informação na Prática”, empregada historicamente para fins de orientação aos gestores, foi atualizada pelo TCE-RS e pode  ser utilizada como instrução para o cumprimento dos critérios. Da mesma forma, o Manual Orientativo, contendo os critérios que foram aplicados para a avaliação da transparência a partir do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Ambos estão disponíveis no Portal do TCE-RS, em Orientações aos Gestores.

Os resultados preliminares das análises estão disponíveis para os entes auditados desde o dia 27/09/2021 e podem ser consultados via sistema, por meio do Espaço do Controle Interno. Caso não concordem com os apontamentos de “não atendimento” ou tenham ajustado a informação nesse período, Câmaras e Prefeituras podem solicitar a revisão das análises até o dia 17/10/2021, exclusivamente, pelo Portal do TCE- RS, no seguinte caminho:  www.portalnovo.tce.rs.gov.br   –  aba  Fiscalizado – Para o Fiscalizado – Espaço do Controle Interno – Acesso ao Sistema – Questionários.  Portanto, para que os itens avaliados não sejam apontados como “irregularidades” nas contas dos gestores responsáveis pelo período, é essencial que eles indiquem onde a informação não identificada pelo Corpo Técnico pode ser encontrada no site do respectivo ente municipal. Caso não haja manifestação nesse sentido, a avaliação será considerada definitiva.

Os Ofícios Circulares que detalham os procedimentos de avaliação, emitidos pelo TCE-RS, também podem ser consultados no Portal do Tribunal de Contas aqui e aqui .

Letícia Vargas
Assessoria de Comunicação Social TCE-RS