Presidência do TCE-RS manifesta preocupação com vetos à Nova Lei de Licitações
6 de maio de 2021 - 10:37
Em sessão do Pleno realizada na tarde desta quarta-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apreciou sete matérias: dois processos de inativação de servidores; um recurso de reconsideração; três recursos de embargos e as contas de gestão do Executivo de Porto Alegre relativas ao ano de 2016. Para este último processo, o conselheiro Cezar Miola solicitou vista.

Na abertura da sessão, o presidente do Tribunal, conselheiro Estilac Xavier, registrou manifestação pública e oficial de solidariedade ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista o ataque cibernético ocorrido na última semana contra os sistemas informatizados do Tribunal de Justiça. O presidente informou, ainda, que a área de tecnologia da informação do TCE-RS foi colocada à disposição para prestar eventual auxílio.

Estilac Xavier também comunicou aos seus pares que a presidência do Tribunal de Contas enviou ao Congresso Nacional, nominalmente à integralidade das lideranças e vice-lideranças daquela Casa, ofício manifestando preocupação quanto ao Veto n° 13/2021, e solicitando a sua manutenção. Trata-se de veto aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 559 de 2013 (nº 6.814/2017, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 4.253/2020), que institui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. “A matéria é de extrema relevância para o exercício do Controle Externo no País, em razão do que o TCE-RS associa-se às preocupações e manifestações da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) com a referida proposição legislativa”, explicou o presidente do órgão de controle gaúcho.

Letícia Vargas - Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: A imagem mostra parte da fachada do prédio do TCE-RS, onde há o nome da Instituição. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).