Presidente do TCE-RS defende repactuação da distribuição dos recursos públicos
14 de janeiro de 2021 - 12:06
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Estilac Xavier, participou, nesta quinta-feira (14), do seminário “Governança pública: o desafio das novas administrações”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado (ALRS), em parceria com a Confederação Nacional de Municípos (CNM), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), e a Rede Governança Brasil. A atividade, voltada para os prefeitos e vice-prefeitos recentemente eleitos, reuniu representantes das instituições organizadoras para esclarecer e orientar os novos mandatários sobre os principais desafios a serem enfrentados pelas gestões municipais, especialmente no que diz respeito à crise gerada pela pandemia do novo Coronavírus.
Sobre a governança pública, o presidente do TCE-RS destacou que o termo refere-se à aplicação de práticas de liderança, estratégia e controle que permitem às instituições avaliar, direcionar e monitorar a atuação das gestões a fim de garantir que suas ações estejam alinhadas ao interesse público e que contribuam, efetivamente, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Estilac Xavier frisou que áreas como Educação, Saúde, Meio Ambiente e Segurança devem ser prioritárias para os novos gestores municipais. Ele afirmou, ainda, que, ao abrir espaços para a participação direta dos cidadãos e dos conselhos sociais nas gestões, os prefeitos garantem a soberania popular.

O presidente do Tribunal citou, como exemplos de importantes instrumentos para nortear as ações dos gestores públicos, os planos diretores e os planos municipais de saneamento básico. “Ambos têm regras e devem ser desenvolvidos pelos administradores públicos, independente da sua coloração política ou ideológica, e garantem a execução de objetivos da população”, enfatizou. Ele lembrou, no entanto, que o fluxo de recursos é um limitador para a execução de ações prioritárias e defendeu o estabelecimento de novas formas de distribuição dos recursos públicos nacionais e a repactuação dos recursos estaduais entre os municípios. “É necessário garantir o fluxo de recursos aos Municípios para executar suas tarefas”, pontuou.

Além da participação do presidente do TCE-RS, o Seminário contou com as manifestações do presidente da ALRS, deputado Ernani Polo; do presidente da FAMURS, prefeito Maneco Hansen; da presidente da UNALE, deputada Ivana Bastos (BA); do presidente da CNM, Glademir Aroldi; e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes. A atividade apresentou, ainda, duas palestras técnicas conduzidas pela Dra. Elena Garrido (CNM) e pelo Dr. Douglas Avedikian (Rede Governança Brasil).

Letícia Vargas – Assessoria de Comunicação Social
 

Audiodescrição: A imagem mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).