Representações devem ser enviadas ao TCE-RS via protocolo eletrônico “Representação – Res 1120/2020”
11 de outubro de 2021 - 15:12
Informamos que, ao protocolar representações no e-TCERS, deve ser utilizado o protocolo eletrônico “Representação – Res 1120/2020”.
Após o protocolo, será autuado Processo de Representação e submetido o pedido ao conselheiro relator, em caso de tutela de urgência. As petições sobre licitações e contratos que forem protocoladas pelo canal da Ouvidoria serão encaminhadas à área técnica como subsídio de auditoria.
Este formato de envio da documentação de representação confere autenticidade e confiabilidade, garantindo segurança e validade jurídica.
Para criar um protocolo pelo e-TCERS, acessar o Portal do TCE-RS, em Fiscalizado – Serviços para o Fiscalizado - Processo Eletrônico – Acesso ao sistema OU em Fiscalizado - Para o Fiscalizado - Processo Eletrônico - Acesso ao Sistema. É necessário acessar com certificado digital.
Em caso de dúvidas, o Setor de Atendimento está à disposição pelo telefone (51) 3214-9869 ou pela Abertura de Chamados, também disponível no Portal.
Para acessar o conteúdo da Resolução 1.120/2020, clique aqui.
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