Servidores públicos são homenageados durante Sessão do Pleno do TCE-RS
28 de outubro de 2020 - 18:03

Nesta quarta-feira (28), durante a abertura da 35ª Sessão Plenária telepresencial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o presidente, conselheiro Estilac Xavier, prestou homenagem, em nome da Instituição, aos servidores públicos pela passagem do seu dia.

Lembrando que a data foi instituída em 28 de outubro de 1939, por Getúlio Vargas, o presidente fez considerações sobre os ataques que servidores e o serviço público vêm sofrendo, por meio de reformas como a da previdência e a do trabalho, sob a alegação de que servirão para melhorar o serviço público e a qualidade dos serviços prestados à população. “Sabemos que isso não é verdade. Por isso, registro minha solidariedade a todos que trabalham no serviço público, dedicando sua vida ao interessem comum. Essas pessoas são vocacionadas à vida pública e exercem uma atividade dignificante, ao contrário do discurso capcioso e maldoso que vê, no serviço público, tão somente suas distorções – que existem e devem ser corrigidas –, reverberando interesses privados que não importam ao serviço público”. O presidente manifestou-se, especialmente, aos servidores do TCE-RS, os quais qualificou como altamente capacitados e historicamente dedicados ao bem-estar comum.  Estilac lembrou que, durante os 218 dias em que a Instituição suspendeu o expediente presencial, a força de trabalho de seus servidores e membros resultou no acautelamento de valores que trariam prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 130 milhões, segundo estimativas técnicas.

 

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

O presidente Estilac Xavier também fez menção ao 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no último dia 18, durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (ao qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon - é conveniada). O documento, elaborado em parceria com o Unicef, se baseia em informações fornecidas por órgãos oficiais de segurança pública dos Estados e do País, e traz comparações entre as estatísticas de criminalidade dos anos 2018, 2019 e primeiro semestre de 2020. Ele ressaltou a importância do estudo, o qual considerou como fundamental para instrumentalizar o debate e as reflexões acerca do tema: “O documento contribui para aprimorar as técnicas aplicadas pelo Estado brasileiro no combate à criminalidade e na proteção da população. Também colabora para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a administração estatal nessa área tão sensível”, disse.

 

Lei Geral de Proteção de Dados

Na sessão, o conselheiro-presidente informou sobre a publicação da Portaria 472/2020, ocorrida hoje (28), designando servidores para compor a Comissão de Estudos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Estilac comunicou que a Comissão é presidida pelo conselheiro substituto Roberto Loureiro e analisará os termos da Lei 13709/2018 e seus impactos para o Tribunal e seus fiscalizados.

 

Controle Social

Estilac Xavier informou, ainda, que ocorreu a republicação da Portaria 478/2020, designando servidores para compor um Grupo de Trabalho que analisará os aspectos legais e as formas de ampliação da relação do Tribunal com instituições e entidades que possuem, em seu escopo, o exercício do controle social. O GT será coordenado pelo assessor especial da Presidência, Paulo Wayne.

Letícia Vargas – Assessoria de Comunicação Social


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Audiodescrição: Imagem do prédio do TCE-RS, adornada por figura geométrica na cor azul marinho com detalhes em branco, contendo o logotipo comemorativo aos 85 anos do Tribunal (fim da descrição).