Tarso Genro diz que a Justiça Constitucional é condição prévia para a democracia
27 de agosto de 2020 - 16:36

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu, nesta quinta-feira (27), por meio da sua Escola Superior de Gestão e Controle, a 3ª edição do projeto “Conversa com ex-governadores”, que objetiva trazer os ex-governadores ao Tribunal para tratar de assuntos de sua especialidade.

O convidado da semana foi Tarso Genro que, em conversa com o presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier, falou sobre democracia, controle e interpretação constitucional no Estado Social de Direito. Tarso Genro governou o estado do Rio Grande do Sul entre 2011 e 2014. Também foi prefeito de Porto Alegre, ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em 2003, ministro da Educação entre 2004 a 2005, ministro das Relações Institucionais em 2006 e ministro da Justiça no ano de 2007.

Ao interpretar e analisar dispositivos legais e o conceito de democracia, Tarso Genro defendeu a ideia de que, na ordem normativa, as pessoas são iguais perante a Lei e têm o mesmo poder presumido para exercício de seus direitos; porém, na ordem concreta, isso não ocorre. “Essa proximidade nunca vai ser perfeita, mas é nesse caminho que a democracia se constitui e se exercita, para que haja uma junção dessas ordens. Essa é a utopia democrática que tem que ser buscada”, avaliou. 

“Quando a ordem concreta começa a invadir e anular a ordem normativa, os mais baixos instintos afloram e, se essa invasão continuar, a ordem normativa constitucional se transformará em ordem desrespeitada”, disse Tarso Genro, referindo-se a eventuais interpretações equivocadas da Constituição Federal, em que predominam os vieses político, eleitoral ou de interesses particulares e pontuais.  Para ele, há dois pilares incontornáveis dentro da ordem constitucional: o princípio da igualdade formal e da inviolabilidade de direitos: “Se estes pilares não são respeitados, passamos a ter uma Justiça política, de exceção”, considerou o ex-governador, afirmando que a Justiça Constitucional é a condição prévia para a existência de qualquer democracia.

Acesse aqui a íntegra da conversa com o ex-governador.

Letícia Vargas – Assessoria de Comunicação Social


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Audiodescrição: Tela dividida em três retângulos que mostram os rostos dos participantes da conversa (fim da descrição).