TCE-RS alerta municípios para que respeitem ordem dos grupos prioritários para imunização
10 de fevereiro de 2021 - 15:32
Em comunicado proferido nesta quarta-feira (10), durante Sessão do Pleno Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o presidente Estilac Xavier, manifestou preocupação diante das possíveis irregularidades e desobediência dos gestores à ordem estabelecida pelo Ministério da Saúde, com base em critérios técnico-científicos, para a imunização de grupos prioritários contra a Covid-19. “As notícias de imprensa informam que a imunização está abrangendo profissionais de saúde que não estão na linha de frente”, disse.
Segundo o presidente, há denúncias de clientelismo e compadrio em relação às imunizações no Rio Grande do Sul, sendo que o Ministério Público do Estado irá investigar pelo menos 46 das 487 denúncias de “fura-filas” em diversos municípios gaúchos, registradas entre os dias 21 de janeiro e quatro de fevereiro.
No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, Estilac Xavier informou que solicitou à Prefeitura Municipal de Porto Alegre informações sobre procedimentos e critérios que vêm sendo adotados para a imunização quanto ao mutirão de vacinação para profissionais de saúde ligados às entidades setoriais - Cremers, Simers, Amrigs, Conselho e Associação de Odontologia e conselhos de Enfermagem, Serviço Social, Fisioterapia e Psicologia - realizado no último final de semana. O conselheiro esclareceu que a Prefeitura da Capital também deverá informar se os dados de todas as pessoas imunizadas se encontram disponíveis no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, bem como se há algum atraso na inserção dos dados por parte das equipes de vacinadores. Igualmente, deverá viabilizar o acesso aos relatórios do referido Sistema. Quanto aos demais municípios, o presidente comunicou que o TCE-RS emitiu alerta, no último dia 28, para que cumpram rigorosamente a ordem de vacinação estabelecida pelas autoridades sanitárias.
Por sugestão do presidente do TCE-RS o tema da vacinação deverá ser objeto de debate na reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), agendada para o próximo dia 19.
Letícia Vargas - Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: A imagem mostra parte da fachada do prédio do TCE-RS, onde há o nome da Instituição. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).