TCE-RS cria grupo de trabalho para desenvolver Plano Antirracista
2 de outubro de 2020 - 16:54

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) instalou, nesta sexta-feira (02), grupo de trabalho que encarregado de propor um Plano Antirracista como política pública da Instituição. A iniciativa deverá estimular os gestores a que desenvolvam políticas públicas de igualdade e de combate à discriminação racial.

Durante a reunião virtual que marcou a instalação do Grupo, o presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, destacou a importância estratégica da iniciativa para o enfrentamento do racismo que se reproduz institucionalmente sem que, muitas vezes, os próprios gestores percebam. “A tarefa que temos é muito grande, que envolve diálogo, construção, estudo e geração de consciência. É preciso superar o racismo estrutural que se impõe pela violência e pela segregação, disse.

Segundo o presidente, o TCE-RS deverá buscar uma atuação conjunta com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública e o Governo do Estado, além de uma articulação mais ampla com a sociedade civil e os movimentos de luta antirracista.  “Este Tribunal e o GT não irão substituir o movimento negro, e sim recepcionar o movimento negro, o movimento indigenista, o movimento LBGTQI+. Vamos apoiar e dialogar conjuntamente. Vamos abrir espaços públicos e ampliar o debate”, ressaltou.

O Plano Antirracista foi um dos pilares assumidos pelo conselheiro em sua posse frente à Corte em dezembro de 2019.

O grupo será coordenado pelo assessor especial da Presidência, bacharel em Direito Gleidson Renato Dias Martins, que é fundador do Fórum Nacional de Comissões de Heteroidentificação e membro do Movimento Negro Unificado (MNU). Em sua fala, Gleidson trouxe dados que ilustram a radicalidade dos problemas enfrentados no Brasil.  “Lutar contra o racismo é a minha vida. O dia de hoje é um momento histórico e uma revolução democrática. Porto Alegre é a capital com maior desigualdade entre negros e brancos. A cada 23 horas, um jovem negro entre 16 e 29 anos é assassinado no Brasil. São mais de 65 mil jovens negros mortos por ano no Brasil segundo o Atlas da Violência que mostrou ainda um aumento da violência contra a mulher negra e da população LGBTQI+ negra como vítimas das maiores represálias no País”, lembrou.

O Plano Antirracista deverá contemplar sete eixos prioritários: a inclusão do quesito raça-cor nos formulários internos com objetivo de mapear onde estão, em quais funções e qual o quantitativo de negras e negros no TCE-RS; o incentivo ao estabelecimento de critérios de equilíbrio racial em atividades do TCE-RS; a proposição de formas de reconhecimento público de boas práticas antirracistas na administração pública e sociedade civil; inclusão da temática racial nas ações da Escola Superior de Gestão e Controle do TCE-RS; sensibilizações internas, seminários e formações com temáticas dos Direitos Fundamentais; análise da aplicação da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, seus impactos e eventuais medidas a serem propostas, além da aplicação da temática antirracista nas atividades de auditorias, no que se refere às políticas públicas implementadas pelos entes fiscalizados pelo Tribunal.

Na elaboração do Plano Antirracista poderão ainda ser realizadas audiências públicas, bem como participação em atividades de outros grupos e entidades que tratem do tema antirracista.

Instituído pela Portaria nº 15/2020 da Presidência, o Grupo de Trabalho para desenvolver o Plano Antirracista terá o prazo de 90 dias para o término dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 90 dias e criar assim um itinerário histórico de transformação na sociedade.

Gisele Figueiredo – Assessoria de Comunicação Social


ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.


Audiodescrição: Imagem do prédio do TCE-RS, adornada por figura geométrica na cor azul marinho com detalhes em branco, contendo o logotipo comemorativo aos 85 anos do Tribunal (fim da descrição).