TCE-RS debate financiamento público da Saúde
23 de setembro de 2021 - 17:25
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu, nesta quinta-feira (23), a webconferência “Reflexões sobre o SUS: financiamento público da Saúde", com a presença da diretora do Fundo Estadual de Saúde, Meriana Farid el Kek; da enfermeira, representante do Sindicato dos Enfermeiros do RS e vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), Inara Ruas; da presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), médica sanitarista da Fiocruz , Lúcia Souto; e da presidenta da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALRS), deputada estadual Zilá Breitenbach. A conversa teve mediação do vice-diretor da Escola Superior de Gestão e Controle do TCE-RS, Ricardo Collar, e foi transmitida ao vivo pelo canal do TCE-RS no Youtube. 

Na abertura da atividade, o presidente do Órgão de Controle, conselheiro Estilac Xavier, enumerou uma série de iniciativas de prestação de serviços feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que constituem, na sua visão, uma “revolução silenciosa” no Brasil: “O SUS, que atende a mais de 120 milhões de brasileiros diminuiu a mortandade infantil através de seu programa de atenção básica Saúde da Família, mudou o panorama dos que não tinham acesso à saúde. O SUS é patrimônio inafastável do povo brasileiro e tem que ser defendido com recursos, mais qualidade e aperfeiçoamentos”, disse. 

A deputada estadual Zilá Breitenbach elogiou a iniciativa do TCE-RS de promover o debate sobre a Saúde: “O Tribunal de Contas cumpre papel importante e tem contribuído muito ao orientar e fornecer informações para que possamos, cada vez mais, acertar na aplicação do recurso público, que é escasso”, disse a deputada. A presidenta da Comissão de Saúde da ALRS exaltou o desempenho do SUS durante a pandemia de Covid-19 e defendeu a intensificação de programas de saúde preventiva: “Se não fizermos o trabalho preventivo, vamos jogar toda população para os hospitais, que têm a função curativa”, assinalou, apontando diversas iniciativas e desafios que o Governo do Estado lidera na área da Saúde.   

Na sequência, Meriana Farid el Kek explicou como funciona o financiamento dos serviços públicos de Saúde no Brasil. A diretora do Fundo Estadual de Saúde destacou que, desde a criação do SUS, em 1988, houve um grande avanço na forma como são feitos os repasses de verbas destinadas à Saúde da União para os Estados e deles para os Municípios, ao que chamou de transferência “de Fundo a Fundo”. “Agora, o dinheiro não cai mais no caixa único. Ele cai nos fundos próprios, que passam a fazer a gestão da sua aplicação e execução, facilitando o controle dos gastos. Com a criação dos fundos, os recursos da Saúde têm que efetivamente serem gastos na saúde”, garantiu. 

Já a vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), Inara Ruas,  relatou algumas insuficiências que o Sistema apresenta e a necessidade de aprimoramento na gestão da Saúde para que ela permaneça universal. “O SUS resgata a cidadania para todos os brasileiros. Seja morador de rua ou desempregado, todos que chegam no posto de saúde são atendidos”, ressaltou. 

Por fim, a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Lúcia Souto, defendeu o conceito da Saúde como direito universal e fez duras críticas à Emenda Constitucional 95, de 2016, que congelou os gastos governamentais em Saúde por 20 anos. Lúcia Souto defendeu o financiamento estável do SUS: “Nosso Sistema Único de Saúde, que sempre teve um subfinanciamento crônico, a partir de 2016 atingiu outro patamar: o de desfinanciamento. Desde então, o SUS já perdeu 22,5 bilhões de reais e, a partir de 2021, quando não temos mais o orçamento de emergência no valor de 40 bilhões de reais que tivemos em 2020, estamos vivendo uma situação muito séria. O SUS precisa ter um financiamento estável para assegurar à população brasileira o direito à Saúde, garantido na Constituição”, defendeu. 

Letícia Vargas - Assessoria de Comunicação Social