TCE-RS debate investimentos públicos em ciência e tecnologia
26 de agosto de 2021 - 18:33
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio da sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), realizou, nesta quinta-feira (26), a webconferência “A importância da Ciência e da Tecnologia e o Investimento Público". A atividade foi transmitida ao vivo, pelo canal do TCE-RS no Youtube e contou com a participação do secretário Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia, Luís Lamb; da diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Nadine Clausell; do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – Embrapii, Jorge Guimarães; do diretor-presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa/Confap e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do RS/Fapergs, Odir Dellagostin; do reitor da Universidade Federal do Rio Grande/Furg, Danilo Giroldo; e do deputado Estadual, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beto Fantinel. A mediação ficou a cargo do cientista político e vice-diretor da ESGC do TCE-RS, Marcelo Tuerlinckx Danéris. 

No evento, o presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier, assinalou que  ciência e tecnologia deveriam integrar a visão estratégica de condução de áreas fundamentais, como a saúde pública, por exemplo. Ao comentar a situação do Rio Grande do Sul, o presidente lembrou da determinação constitucional de aplicação de, ao menos, 1,5% da receita líquida do Estado em ciência e tecnologia. “A nossa série histórica dos últimos 20 anos, no entanto, revela que nunca aplicamos mais que 0,38% dos 1,5% previstos na Constituição Estadual. A minha intenção, enquanto dirigente de uma instituição de controle externo, é colocar este Tribunal à disposição dos que desenvolvem pesquisa, ciência e tecnologia nas universidades, nas empresas de inovação, na secretaria de Estado responsável pelo tema e na Assembleia Legislativa. Resolver essa questão, que já perdura há mais de 20 anos, requer um esforço comum”, afirmou. 

O secretário Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia, Luís Lamb, defendeu a necessidade de investimentos na área. “Estamos vivenciando uma verdadeira disrupção econômica muito significativa, em que o conhecimento passou a ser o valor central de riqueza. A tecnologia passou a ser central em nossas vidas, com a transformação da nossa realidade física para o virtual”, opinou, acrescentando que, para que as pessoas possam entender o valor dos investimentos nessa área, precisamos de uma linguagem clara e de uma comunicação adequada. “A inovação tem que estar na paisagem do Estado”, afirmou. 

Já a diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Nadine Clausell, apresentou as estruturas de funcionamento e governança do HCPA, o qual ela descreveu como um hospital vocacionado para a alta complexidade, sendo referência nacional em transplantes, assistência oncológica, atendimento emergencial a vítimas de acidente vascular cerebral e síndromes coronárias, entre outras especialidades. Ela lembrou que o HCPA é um hospital de apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com 10 cursos de graduação, seis de especialização e 22 mestrados e doutorados. “É daqui que saem, juntamente com seus mais de 70 pesquisadores CNPQ, grandes projetos de pesquisa que vão gerar conhecimento e inovação na área da saúde. Tanto mais forte é a pesquisa de qualidade, mais soberano é o país e a sociedade”, concluiu. 
Na sequência, o deputado estadual, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beto Fantinel, refletiu sobre o momento grave que o mundo atravessa com o advento da pandemia. “O que pode nos salvar é a ciência, a tecnologia, a vacina e, mesmo assim, existe um processo de descrença e de negacionismo em curso”. Ele disse que é de suma importância que as instituições, como o Parlamento, o Tribunal de Contas e o Governo fomentem o debate sobre esse tema. “Se a sociedade não souber o quanto a produção científica pode melhorar a qualidade de vida, vamos continuar ouvindo discursos, inclusive de políticos, dizendo que são absurdos os valores destinados às universidades”. O deputado destacou que observa com muita preocupação a perda de investimentos na área, e deixou uma pergunta: “Como poderemos ser uma grande nação sem investir em ciência, tecnologia e inovação?”. 

O diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Jorge Guimarães, por seu turno, falou sobre os investimentos em pesquisas, desenvolvimento e inovação. Para ele, a falta de planejamento é a razão de as prioridades na aplicação dos recursos públicos estarem mal divididas. “É isso que faz com que o nosso desenvolvimento seja tão lento, e isso não é bom para a área científica e tecnológica”, considerou. Ele contou que a Embrapii está entrando no sétimo ano de operação e que, nesse período, verificou a grande dificuldade de interação entre a academia e as empresas. Guimarães defendeu uma atuação forte do Estado no sentido de fomentar a pesquisa científica e tecnológica: “Se o governo não atua, sendo um Estado empreendedor, as empresas não farão isso por meio de empréstimos bancários”, opinou. “Hoje, a Embrapii conta com oito unidades no Estado e inúmeras empresas desenvolvendo projetos de produção e inovação tecnológicas. Essas oito unidades oferecem oportunidades de desenvolvimento de projetos totalmente inovadores, o que as empresas, sozinhas, provavelmente não fariam, porque a grande maioria delas não possui centro de pesquisa próprio, exatamente por não terem desenvolvido a cultura da inovação”, afirmou. 

O diretor-presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do RS (Fapergs), Odir Dellagostin, classificou como “uma tragédia” o fato de o Brasil, atualmente, ter o menor investimento em ciência e tecnologia dos últimos 12 anos, mas considerou que, nesse mesmo período, a ciência cresceu no País: “Investimentos realizados há décadas viabilizaram esse crescimento de pós-graduação. Em 2009, por exemplo, quando tínhamos um orçamento maior do que o que tivemos em 2020, estávamos formando em torno de 13 mil doutores. Em 2020, formamos mais de 25 mil doutores. Esses doutores representam a massa crítica que nós temos para produzir conhecimento e inovação”, disse. Dellagostin finalizou afirmando que “recursos para a ciência e a inovação existem, mas estão aprisionados em mentes arcaicas de gestores públicos. Temos que mudar essa realidade”. 

Por fim, o reitor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Danilo Giroldo, afirmou que é preciso avançar em questões regulatórias pendentes, como a implementação do Marco Legal de ciência e tecnologia, a gestão de recursos próprios e a melhor regulamentação das fundações de apoio. Também defendeu o posicionamento estratégico do País para investimentos públicos na área, considerando que a revisão do teto de gastos é essencial para que se possa fazer os investimentos estratégicos, formar cientistas e profissionais na área e promover o letramento científico. Ele disse acreditar que os avanços recentes permitiram ao País ter uma capacidade instalada humana e infraestrutural muito significativa, o que, com a correta aplicação de investimentos públicos, dá plena condição de seguir pelas diferentes vertentes que o conhecimento leva. “Não existe ciência aplicada e tecnologia se não avançarmos na fronteira do conhecimento em todas as áreas, que precisam ser fomentadas”, garantiu. 

Letícia Vargas
Assessoria de Comunicação Social TCE-RS