TCE-RS debate Mudanças Climáticas em seminário internacional
2 de dezembro de 2021 - 16:57
O primeiro dia do Seminário Internacional Mudanças Climáticas sob a perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, transmitido ao vivo pelo canal do TCE-RS no YouTube, reuniu lideranças renomadas do meio e palestrantes da Argentina, Panamá, Costa Rica e Brasil em painéis com os temas sobre Políticas Públicas, Governança e Gestão Pública Sustentável.

O presidente do TCE-RS, Estilac Xavier saudou os participantes e falou sobre a importância do tema para o futuro das próximas gerações. “É fundamental trabalhar para preservar nossas florestas, nossos biomas, nossos mares, nossos rios. Esse debate pressupõe o engajamento da cidadania. Não é possível estabelecer uma ação isolada, temos que fazer com que ela seja planetária. Os Tribunais de Contas têm que trabalhar juntos nessa questão”, ressaltou, destacando presença da jovem liderança indígena do povo originário Paiter Suruí, Txaí.

O conselheiro Joaquim de Castro, do CNPTC sublinhou que o TCE-RS assumiu  a vanguarda em temas relacionado ao engajamento do cidadão e ao controle social, lembrando também, recente aprovação pela Atricon das Diretrizes de Controle Externo relacionadas à Gestão Florestal, documento que oferece uma referência aos Tribunais de Contas para que eles aprimorem seus regulamentos, procedimentos, ferramentas e práticas de controle externo e atuem efetivamente no controle da administração florestal.

Para o conselheiro do TCE-RS Cezar Miola, o compromisso público do TCE-RS e a difusão do conhecimento e debate qualificado do controle externo e social e da gestão ambiental são fundamentais. “Pretendemos continuar avançando na agenda das ODS pela internalização no âmbito dos TCEs como agentes indutores das boas práticas no conjunto e a melhor forma é feita com mobilização e ações na concretização do bem de todos como bem diz a Constituição”. 

Igualmente o conselheiro do TCE-MG Sebastião Helvécio elogiou a iniciativa de realizar um seminário internacional que encerra a administração do presidente Estilac Xavier no TCE-RS. “O tema é de uma importância impar e a oxigenação necessária na defesa das pessoas. Nós só temos utilidade se trabalharmos para melhorar a qualidade de vidas dos brasileiros e brasileiras. Nos cabe fazer uma defesa intransigente do futuro. Temos obrigação cívica para com a humanidade. Temos aqui a oportunidade de verificar a transversalidade dos ODS para com a questão climática – da floresta, do ar e da dignidade humana. Somos, sim, os indutores de boas práticas para o impacto na vida das pessoas”, alertou. 

A mediação ficou com a conselheira substituta do TCE-RS e presidenta Comissão de Sustentabilidade da instituição Daniela Zago que para quem o evento reforça a preocupação desta gestão para com a sustentabilidade e assuntos ambientais na garantia do direito de todas as pessoas, sobretudo daquelas em situação de vulnerabilidade.

O primeiro palestrante do dia, conselheiro Júlio Pinheiro do TCE-AM discorreu sobre as mudanças climáticas sob a perspectiva dos ODS da Agenda 2020 da ONU. “Enquanto organização de controle, temos a obrigação de questionar sobre quais as perspectivas que queremos para o futuro, repensando, para tanto, o modelo dos tribunais de contas. Temos que buscar um caminho pró-ativo que vai além do controle fiscal, econômico e financeiro”, relembrando o Art. 225 da CF – onde diz que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. “É preciso mudar os paradigmas e trabalhar pelo controle social e patrimonial. A visão que devemos ter não é a do dano ambiental, nossa peculiaridade deve ser em prol do risco e não do dano. Não precisamos ser provocados para agir, é nossa obrigação. Cabe a nós a fiscalização das licenças ambientais. Nossa característica é agir e precisamos agir de forma preventiva, monitorando ameaças e planejando ações e de maneira proativa com planejamento de ações futuras”, provocou. O conselheiro reforçou, ainda, a importância de estudos e trabalhos em educação ambiental e aplicação da lei 9795/99 no controle da legalidade e na exigência do controle da Lei. “Educação ambiental é um dos caminhos. Sempre fui conversar com estudantes. Ganhamos o prêmio Innovare - fomos o primeiro estado brasileiro a ganhar um prêmio por pensar uma ouvidoria ambiental com acompanhamento de ações efetivas no estado do Amazonas”, informou. “É preciso sair de nossas poltronas e ir a campo, promovendo um ambiente sadio para toda população brasileira”, concluiu. 

O segundo palestrante da manhã, Nilvo Silva, escritor e engenheiro químico com mestrados em Ecologia pela UFRGS e em Desenvolvimento Sustentável pela University College London (UK) destacou a importância da geoengenharia e as mudanças profundas do balanço de energia do planeta. “Já destruímos quase 70% de anfíbios. Nossa geração é responsável pelo aquecimento e seguimos aumentando a produção de gases de efeito estufa. Direitos Humanos e mudanças climáticas são temas transversais. Há muitas incertezas e isso diz respeito ao que podemos fazer para mudar essa realidade”, pontuou. Ele disse ainda que é necessário avançar na governança e nos acordos paralelos. “Nós estamos destruindo a Amazônia, a agricultura e a pecuária. Destruímos a vida e as comunidades indígenas, eis a nossa contribuição. O fogo se transformou no próprio desenvolvimento, infelizmente”, alertou. Nilvo sugeriu ainda publicações como Política Nacional de Mudanças Climáticas de 2020 produzido pelo Observatório do Clima e o livro, ainda sem tradução para o português, The Ministry for the Future (“O Ministério para o Futuro”), de Kim Stanley Robinson. 

Na parte da tarde, a mediação foi de Bruno Alex Londero, auditor externo do TCE-RS e a primeira painelista foi a contadora pública Laura Graciela Accifonte (Argentina) autora de publicações sobre balanço social em publicações profissionais. Ela falou sobre as relações de conflito entre seres humanos e natureza, destacando a gravidade do aumento da temperatura global e dos efeitos da mudança climática com o deflorestamento, escassez de água, aumento de doenças entre outros. “Tudo está relacionado. Sabemos que, em 2015, tivemos acordos fundamentais, porém é necessário reduzir as emissões de gás carbônico com a realização de políticas públicas eficazes. As administrações dos países devem promover o incentivo da energia limpa com políticas transparentes e a participação cidadã”, argumentou. Ela defendeu ainda o reflorestamento e a pesca sustentável na Argentina com o fomento dos habitats naturais e da educação ambiental. 

Do Panamá, a gestora de programas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e coordenadora regional da iniciativa Oportunidades Globais para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GO4SDGs) na América Latina e Caribe Beatriz Martins Carneiro trouxe o ciclo de vida de produtos e serviços para a redução das emissões de carbono bem como das realizações de compras públicas sustentáveis como poderosa ferramenta para promover a sustentabilidade e gerar impactos econômicos positivos. Ela reforçou ainda a importância do combate ao desperdício de alimentos e o compromisso dos compradores públicos para reduzir e mitigar o desperdício na gestão de resíduos. Também citou que 33 países representam 69% das compras globais com políticas e planos de ações, da economia em iluminação através da eficiência energética além da necessidade de medidas como a rotulagem  ecológica, por exemplo. 

Luiz Fernando Krieger Merico, da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) falou sobre a crise civilizatória da humanidade. “Todos nós temos capacidade de estabelecer mudanças. O TCE-RS pode influenciar na gestão pública e é por isso que estamos reunidos”, alertou. Krieger destacou a gravidade e a urgência de nos tornarmos parceiros do clima e dos desafios com novas dinâmicas para a próxima década. Ele falou ainda sobre o território não mapeado chamado de antropoceno e citou o Brasil como um dos países mais desiguais com brechas econômicas profundas e corrupção desmedida. “Nossa crise é social, econômica e ambiental. A velocidade da degradação é muito maior e mais rápida do que a nossa velocidade em oferecer respostas. Vivemos uma emergência planetária que deve ser traduzida em mais investimentos, mais políticas públicas, novas regulamentações, novos processos de produção e consumo”, observou. Ele citou ainda a eletromobilidade como uma oportunidade de mobilidade urbana sustentável e o acordo de Escazú – um tratado ambiental com uma série de benefícios aos países signatários, e que o Brasil ainda não assinou. 

Por fim, da Costa Rica, Ana Lucía Moya Mora diretoria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente e Energia daquele país e consultora internacional falou sobre a transparência climática e a geração de dados da gestão pública. “A transparência climática é o envio de informações periódicas permanentes com guia metodológico. O nosso compromisso é produzir dados, mas estas tabelas deveriam ser traduzidas e adaptadas ao entendimento da maioria das pessoas e assim poder contribuir com a mudança climática”. Na Costa Rica está em desenvolvimento um plano eficaz e rentável de descarbonização – o objetivo é zerar as emissões até 2050 e até 2030 que a frota de ônibus seja elétrica. Ela também resumiu o Sistema Nacional de Métricas de Câmbio Climático criado na Costa Rica.

Gisele Figueiredo - Assessoria de Comunicação Social