Saúde e Controle Social na webconferência do TCE
30 de setembro de 2021 - 17:50
O Tribunal de Contas, por meio da sua Escola Superior de Gestão e Controle (ESGC), promoveu, nesta quinta-feira (30), a webconferência “Planejamento em Saúde e o Controle Social”. O evento reuniu o presidente da Famurs e prefeito de São Borja/RS, Eduardo Bonotto; o titular da Secretaria da Saúde de Canoas/RS, Maicon de Barros Lemos; a coordenadora adjunta do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre/RS, Ana Paula de Lima; e o professor do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS, Frederico Viana Machado. O mediador do debate foi o vice-diretor da ESGC, Ricardo Collar. 

Eduardo Bonotto falou da atividade que a Famurs desenvolve com os 497 municípios gaúchos, dando o suporte técnico necessário para que os gestores atendam às demandas das suas comunidades observando todos os dispositivos legais que regem a administração pública. Bonotto salientou que as ações dos gestores municipais devem ser orientadas pelos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) – universalidade, equidade, integralidade, descentralização. Para ele, os conselhos de saúde são aliados da administração e cumprem papel fundamental, seja na fiscalização dos gastos públicos ou na elaboração, implementação e verificação das prioridades das administrações municipais, estaduais e federal. “O uso dos recursos públicos, sempre sob a observação dos conselhos de saúde, é muito importante para dar suporte às entidades de fiscalização e controle, a nível estadual e federal, como os Tribunais de Contas e os órgãos judiciais”, frisou. 

Em seguida, o titular da Secretaria da Saúde de Canoas, Maicon de Barros Lemos, considerou que o grande desafio para o planejamento do SUS é avançar na implantação dos conselhos gestores locais de saúde: “Todos os municípios têm a representação da nossa sociedade nos conselhos municipais de saúde. Esses, por sua vez, contam com a colaboração dos conselhos gestores locais de saúde, formados por representantes atuantes diretamente em cada área, bairro, quadrante ou distrito dos municípios”, explicou Lemos. “Essa representação está ainda mais próxima da realidade daquela localidade e fará, juntamente com a equipe de saúde da sua Unidade Básica de referência, a identificação e a priorização das necessidades da sua região. Essas informações são somadas às das demais regiões do município e compõem, então, as demandas do conselho municipal de saúde”, detalhou. 

Já o professor Frederico Viana Machado fez a recuperação histórica do processo de construção da participação popular na gestão da saúde. Ele apontou as vantagens do controle social na saúde: melhoria das decisões e da sua aceitabilidade; melhoria da comunicação entre o sistema e a cidadania; reequilíbrio da relação entre a oferta e a procura e a definição das políticas e prioridades. “A participação da cidadania nos conselhos tem uma função muito importante e que diz respeito, inclusive, ao Tribunal de Contas, que é aprovar ou não o orçamento, o uso dos recursos e a legalidade das ações. Tudo isso faz parte dos efeitos esperados da participação social”, explicou. 

Por fim, a coordenadora adjunta do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, Ana Paula de Lima, defendeu que SUS é a maior política pública e o maior mecanismo de inclusão social do Estado brasileiro, mas que o Sistema corre vários riscos e tem sofrido muitos ataques ao longo dos anos. “É importante entender que o SUS está inserido dentro de um modelo de proteção social que recoloca as pessoas e o direito à saúde dentro do âmbito da seguridade social e da assistência social”, afirmou. Ela qualificou como possível e necessária a articulação entre as diversas instâncias de fiscalização e controle, entre elas o Tribunal de Contas. “Nós temos uma parceria muito forte com as instâncias de controle externo e contamos muito com essa organização, que só foi possível a partir da Constituição Cidadã de 1988”. Ela também falou do importante papel exercido pelo Conselho Nacional de Saúde, ao lado de outros atores, no enfrentamento e na disputa para garantir os direitos da população durante a pandemia. “As instâncias de controle social são uma arena de representação da sociedade civil organizada que estiveram atentas, vigilantes e apontando os desvios e as irregularidades”, destacou.

Letícia Vargas - Assessoria de Comunicação Social