TCE-RS determina apresentação de plano de ação na área da educação em Porto Alegre
17 de junho de 2020 - 14:36

TCE-RS determina apresentação de plano de ação na área da educação em Porto Alegre

Em nova manifestação, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou ao Executivo de Porto Alegre a apresentação, em 15 dias, de um plano de ação para a área de educação. O documento deve expor um programa de atividades de ensino remotas e um planejamento para a retomada das aulas presenciais na rede municipal. A decisão, tomada no dia 16 de junho, é do conselheiro Cezar Miola, que também pede mais informações sobre a plataforma digital escolhida pela prefeitura para uso dos estudantes e sobre o fornecimento de merenda escolar durante o período de fechamento dos colégios. 

A medida de Miola, que é relator das Contas do Administrador de Porto Alegre, foi determinada após o Município encaminhar, no dia 8 de junho, respostas aos questionamentos iniciais do conselheiro, enviados no final de maio. Perguntada sobre a existência de atividades remotas anteriores ao lançamento da plataforma digital, em 02 de junho, a prefeitura informou que, até aquele momento, o envio de tarefas aos alunos por diferentes meios “foi realizado de modo independente pelas escolas”. A resposta, na avaliação do relator, indica a inexistência de um trabalho coordenado e gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação (SMED).

Na decisão, o conselheiro cita que há uma série de alternativas já adotadas por outras redes para que os alunos continuem a receber conteúdo de forma ordenada, como TV, rádio, canais digitais, impressos e pendrive. “Tais alternativas são fundamentais, especialmente, para manter o vínculo dos estudantes com a escola, ajudando a diminuir as taxas de abandono e evasão no retorno, além de assegurar conteúdo didático. Sem deixar de ponderar o porte do Município e a quantidade de alunos envolvida, o interregno de três meses entre a suspensão e a retomada coordenada de atividades de ensino exige providências urgentes por parte da Smed, a fim de que os prejuízos sejam minimizados”, destacou.

A SMED também informou que passaria a adotar, a partir de 15 de junho, uma ferramenta digital para o ensino remoto, a plataforma Córtex, para os estudantes do Ensino Fundamental 2, Ensino Médio e modalidades. E, a partir de 1º de julho, iniciam as atividades para Ensino Fundamental 1. Sobre essa iniciativa digital, o relator questiona se há participação de agentes privados e qual a forma de contratualização do programa. Além disso, Miola pede esclarecimentos sobre o eventual uso de dados privados das famílias, dos alunos e dos profissionais da educação e sobre a existência de cláusulas que estabeleçam a proteção dessas informações.

Sobre a retomada das aulas presenciais, o relator indicou a necessidade de um planejamento prévio adequado. O conselheiro cita, por exemplo, a destinação de recursos para cuidados sanitários a fim de garantir a segurança dos estudantes, educadores e funcionários. Conforme a decisão, o plano de ação deve abordar temas como nivelamento das turmas, estratégias contra o abandono e a evasão, garantias na equidade da aprendizagem e cumprimento da carga horária mínima.

Apesar da suspensão das atividades presenciais, na visão do relator, a distribuição da merenda escolar continua sendo uma política pública fundamental. O conselheiro determinou ao Executivo que encaminhe ao TCE-RS uma avaliação do Conselho de Alimentação Escolar acerca das estratégias adotadas para a entrega de alimentos aos alunos, abordando também a situação de segurança alimentar e nutricional dos estudantes.

Acesse aqui a íntegra da decisão. 


ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.


Audiodescrição: A imagem tem o fundo desfocado. É possível ver um quadro escolar, coberto por escritos em giz branco. À frente do quadro há uma cadeira e uma mesa. Sobre a mesa, há duas pilhas de livros, a da esquerda com 4 livros, sendo que o de cima está aberto, e a outra, à direita, com dois livros, sendo que ambos estão abertos. Sobre a pilha maior, há um pequeno globo terrestre. Além disso, sobre a mesa, há uma lupa e um porta-lápis na cor azul, com vários lápis coloridos dentro. Sobre essa foto, no centro, está escrita a palavra "Educação", em branco. No canto superior direito, está o logotipo do TCE-RS, nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul (fim da descrição).