TCE-RS determina suspensão de pregão eletrônico em Santa Cruz do Sul
8 de fevereiro de 2021 - 10:00
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência determinando a suspensão do andamento do Pregão Eletrônico nº 001/2021 do Município de Santa Cruz do Sul, cujo objeto é o registro de preços para futuras aquisições parceladas de pneus, câmaras de ar e protetores novos (primeira vida), destinados aos veículos da frota municipal, e as eventuais respectivas contratações.
O relator do processo, conselheiro Renato Azeredo, acolhendo proposição da Área Técnica do TCE-RS, considerou demasiado restritivo o item do edital que exige declaração do fabricante ou importador dos pneus, câmaras e protetores da(s) marca(s) cotada(s), de que possui no Brasil equipe técnica responsável pela garantia.
Diante dessa inconformidade, o conselheiro determinou a suspensão do Pregão Eletrônico, até que o Tribunal de Contas examine o mérito da matéria. O gestor responsável pelo Executivo Municipal de Santa Cruz do Sul tem trinta dias para apresentar esclarecimentos.
Confira aqui a íntegra da tutela de urgência.
Laís de Oliveira - Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: A imagem é esverdeada e mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).