Em
pronunciamentos realizados durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RS) desta quarta-feira (17), o presidente, conselheiro Estilac Xavier, e o
presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro
do TCE-RS, Cezar Miola, abordaram o tema da qualidade da educação brasileira,
com destaque pata as medidas adotadas para a melhoria da qualidade de ensino,
especialmente durante a pandemia de Covid-19.
Referindo-se
a dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
que apontam para o aumento da desigualdade entre os estudantes mais pobres e os
mais ricos no que diz respeito ao acesso e à qualidade do ensino no Brasil, o
presidente Estilac Xavier sugeriu que o Conselho siga acompanhando a tramitação
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2021 no Congresso Nacional,
que estabelece que Estados e Municípios não poderão ser responsabilizados pelo
descumprimento do dispositivo constitucional que obriga a aplicação de 25% das
receitas em educação. Ele avaliou que a proposta retira da sociedade um dos
seus direitos fundamentais, permitindo que gestores que desviaram recursos
destinados à educação não sejam responsabilizados quando do exame de suas
contas.
O
presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro
do TCE-RS, Cezar Miola, também observou que problemas crônicos no ensino foram
ampliados durante os quase 18 meses de pandemia: déficits de aprendizagem,
evasão e abandono escolar, carência de acesso à internet para estudantes e
profissionais da educação, além da situação precária da infraestrutura de
muitas escolas. Ele citou o estudo feito pelo Unicef e Centro de Estudos e Pesquisas
em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) que encontrou que, no Brasil,
5,1 milhões de crianças e jovens tiveram o seu direito à educação negado em
2020. “São quase quatro Porto Alegres só de crianças e jovens que deixaram de
aprender por não estarem matriculados ou por não terem tido acesso a atividades
escolares”, comparou, acrescentando que tais números se refletirão diretamente
na economia do País, impactando em índices de violência, precarização e
produtividade do trabalho e no desemprego.
O
conselheiro Miola disse acreditar que esse cenário pode ser modificado por meio
de um trabalho articulado dos Tribunais de Contas que, além da atuação fiscalizatória,
têm desenvolvido ações de cooperação na área da educação. Citou, como exemplo,
várias iniciativas coordenadas pelo Comitê Técnico da Educação do IRB, com o
apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e
demais entidades representativas do sistema de controle externo: a implantação
de Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação – os GAEPEs;
as orientações dadas pelo Comitê de Educação do IRB que levaram os órgãos de
controle e os gestores a adotarem ações de fiscalização para mitigar os efeitos
da pandemia; a participação em discussões definidoras para o futuro da
educação, como a que resultou na aprovação da Lei nº 14.172/2021, que determina
a oferta de internet para estudantes em situação de vulnerabilidade e professores;
o lançamento da cartilha Todos na Escola em parceria com o Unicef e a União Nacional
dos Dirigente Nacionais de Educação (Undime), entre outras (para saber mais, clique
aqui ).
“As iniciativas podem parecer singelas
frente ao desafio que é mudar o curso da educação pública brasileira. Mas
carregam o valor simbólico da articulação entre Poderes, órgãos e agentes da
sociedade em torno do futuro do país a partir da compreensão de que cada
criança, jovem ou adulto que tem a chance de concluir sua formação escolar
representa um Brasil menos desigual e com mais oportunidade a todos”, finalizou
Cezar Miola.
Letícia
Vargas - Assessoria de Comunicação Social