TCE-RS discute regulamentações do novo Fundeb
23 de outubro de 2020 - 18:40

No terceiro painel do seminário “O novo Fundeb”, realizado nesta sexta-feira (23) pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), através da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), foram debatidas as regulamentações necessárias para a aplicação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O evento, que foi transmitido ao vivo pelo canal do TCE-RS no YouTube, contou com mais de 300 participantes de diversos estados brasileiros, e foi mediado pela auditora pública externa do TCE-RS, Débora Brondani da Rocha.

Na primeira palestra, proferida por Paulo Sena, doutor em Educação, consultor da Câmara dos Deputados na área de Educação, Cultura e Desporto, foi ressaltado o desafio da regularização do Fundeb, bem como o papel do Tribunal gaúcho na efetividade da lei e do papel dos conselhos de educação. Para Sena, é preciso dar continuidade à mobilização social pelo novo Fundeb. “O primeiro desafio é tratar da complementação da União, porque é isso que permite a complementação por rede, assim como manter a prioridade à Escola Pública”, afirmou.

O advogado, que também é diretor da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), falou ainda sobre as condicionalidades e indicadores previstos na lei do Fundeb e das diferenças entre os projetos de lei. “Há uma longa tramitação que não foi discutida como deveria, com o aprofundamento que mereceria, e isso envolve um recrudescimento de conflitos federativos, com disputa entre estados e municípios”, resumiu.

Já o doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara, que apresentou o segundo painel da tarde, disse que o evento proposto pelo TCE-RS é fundamental para o debate, com capacidade de pautar nacionalmente a educação para todos. O professor observou que, desde a Constituição de 1988, o Brasil teve uma evolução insatisfatória na área da educação. “O país pouco avança e segue com um federalismo contraditório e centrífugo. É dispersivo com relação às responsabilidades. O governo federal é concentrador dos recursos, o que determina assimetria na relação e nos obriga a partir para soluções empíricas”, avaliou.

Para ele, é preciso recordar a Campanha Nacional pelo Direito a Educação e o conceito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). “Cabe avaliar a importância do Custo Aluno Qualidade, que significa professores com piso salarial, remuneração justa e plano de carreira, número adequado de alunos por turma, quadra, internet, transporte escolar digno, alimento saudável, acesso a saneamento básico, luz elétrica”, alertou, frisando que o Brasil está 30 anos atrás do debate internacional e que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um dos indicadores responsáveis por informações relevantes, mas insuficientes para a distribuição de bilhões de reais.

Os participantes também abordaram temas como as políticas educacionais multidisciplinares, e o envolvimento de profissionais, como os pedagogos, no desenvolvimento das mesmas.

Acesse aqui a íntegra do painel.

Gisele Figueiredo – Assessoria de Comunicação Social


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Audiodescrição: Tela dividida em quatro retângulos, mostrando os rostos dos participantes do evento (fim da descrição).