TCE-RS julga irregulares contas do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas
9 de junho de 2020 - 14:34
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão de sua 1ª Câmara Especial, ocorrida nesta segunda-feira (08), considerou irregulares as contas de gestão do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), no exercício de 2016.
O voto do relator, conselheiro substituto Roberto Loureiro, aprovado por unanimidade, apontou irregularidades administrativas, fixando multa e advertência ao gestor Jacques Adolphe Gastão Reydams (diretor-presidente) para que promova o saneamento e evite a recorrência das irregularidades, tema que será objeto de próxima auditoria.
Dentre os apontamentos da auditoria, o relator destacou a infringência a normas de administração financeira e orçamentária, considerando-se a recorrência das falhas apontadas.
A decisão não é definitiva, cabendo recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.
Íntegra da decisão aqui.
Letícia Vargas - Assessoria de Comunicação Social
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Audiodescrição: A imagem é levemente amarelada e mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).