TCE-RS lidera ranking nacional de transparência e qualidade de informações
30 de junho de 2021 - 10:29
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) atingiu a nota máxima no ranking elaborado pela ONG Transparência Brasil para avaliar a transparência e a qualidade dos dados dos Tribunais de Contas estaduais e municipais brasileiros, especificamente no que se refere a contratos de alimentação escolar. Foram avaliados tanto os dados fornecidos pelos Tribunais de Contas pela via da transparência passiva, quanto aqueles já publicados pelos órgãos de controle em transparência ativa. 

Para obter os dados necessários para a realização do controle social sobre as compras relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Transparência Brasil enviou pedidos de acesso à informação aos 32 Tribunais de Contas subnacionais, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando informações em formato aberto e legível por máquina. Foram requeridas as bases de dados contendo todos os contratos firmados a partir de 2017, bem como os editais de licitação abertos nesse período para aquisição de gêneros alimentícios, de refeições prontas e/ou contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar. 

O auditor público externo e gerente do sistema LicitaCon do TCE-RS, Clauber Bridi, explica que o Tribunal gaúcho disponibiliza, já há 5 anos, em seu portal, um banco de dados com informações sobre mais de 375 mil licitações e 350 mil contratos públicos, firmados por aproximadamente mil órgãos públicos estaduais e municipais. Todas estas informações também estão disponíveis no formato de dados abertos, e são atualizadas diariamente, na plataforma de Dados Abertos do TCE-RS, considerada uma das dez maiores bases de dados abertos do mundo. “Quem desejar conhecer os preços praticados nas compras de qualquer produto ou serviço contratado por órgãos públicos municipais ou estaduais, pode localizar facilmente no LicitaCon Cidadão. E muitos já fazem isso, tendo em vista que o nosso sistema já foi acessado mais de 3 milhões de vezes desde a sua implantação, tendo uma média atual de 75 mil acessos mensais”, disse. 

Transparência

De um universo de 32 Tribunais de Contas avaliados pela ONG Transparência Brasil, apenas os do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso e  Pará – aproximadamente 15% – foram capazes de atender a todas as condições básicas de transparência. 31% dos órgãos de controle não atenderam nem à metade dos critérios. 

O TCE-RS é apontado como bom exemplo pela organização das informações em transparência ativa e de maneira completa, justificando sua pontuação máxima. A ONG afirma que a corte gaúcha “demonstrou dispor de uma ampla base de informações para todo o processo de compra pública, desde a fase licitatória até os pagamentos, passando também pela contratação. Além disso, os dados são disponibilizados de forma estruturada, o que permite a conexão entre eles através de identificadores únicos para cada processo de compra”, diz o relatório. 

Qualidade de Informações

A ONG também avaliou a Qualidade de Informações, considerando a completude e a qualidade dos dados disponibilizados. Neste quesito, o Tribunal gaúcho desponta isoladamente na liderança. O relatório afirma que o rigoroso conjunto normativo do TCE-RS resulta em um alto grau de adesão pelos Municípios, que prestam contas de forma tempestiva e atualizada através do sistema desenvolvido pelo Tribunal. “Se não fornecerem informações em até cinco dias úteis a partir da data em que um evento do processo licitatório (publicação do edital, homologação, etc.) acontece, os responsáveis podem ser multados e ter suas contas reprovadas”, diz o documento, acrescentando que foi possível observar que há dados recentes de praticamente todos os Municípios do Rio Grande do Sul no portal do TCE-RS.
Aos órgãos de controle que não obtiveram avaliação positiva no ranking, a Transparência Brasil recomenda que estruturem seus dados adotando padrões de contratos abertos; que exijam prestação de informações atualizadas e corretas por estados e municípios; que publiquem dados abertos e atualizados dos processos de contratação e promovam o controle social em compras públicas; e que respeitem à Lei de Acesso a Informação.

Acesse aqui o relatório completo.


Letícia Vargas - Assessoria de Comunicação Social



Audiodescrição: A imagem mostra um papel branco com algumas palavras e números. Sobre o papel, há uma lupa preta que amplia a palavra "transparência", escrita na cor preta (fim da descrição).