TCE-RS manifesta solidariedade aos membros e aos servidores da justiça eleitoral
15 de julho de 2021 - 14:44
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Estilac Xavier, manifestou sua solidariedade ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, aos magistrados, aos membros do Ministério Público Eleitoral e aos servidores da Justiça Eleitoral, posicionando-se contra os ataques sofridos por aquela instituição e seus representantes, protagonizados pela Presidência da República, segundo a qual houve fraude nas eleições realizadas em 2014 - sem que qualquer indício tenha sido apresentado.

Durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (14), o presidente comunicou aos seus pares que contatou o Presidente do TRE-RS para prestar solidariedade e reiterar a convicção e o firme propósito que o Tribunal de Contas dedica à defesa das instituições democráticas e dos direitos e liberdades individuais e coletivas, cujo símbolo mais expressivo é o exercício livre e consciente do voto. 

Estilac Xavier lembrou que, ainda que os Tribunais de Contas não integrem a Justiça Eleitoral, há previsão legal expressa no sentido de que seus técnicos colaborem com o pleito eleitoral na análise das prestações de contas eleitorais, conforme Artigo 30 da Lei 9.504/97, a Lei Geral das Eleições. Assim, reflexamente, as suspeitas e ataques sem provas à lisura das eleições, indiretamente, também atingem os Tribunais de Contas. “A Democracia é uma conquista civilizatória e, no caso brasileiro, consagrada em diversas passagens do texto constitucional. A realização de eleições periódicas, mediante voto secreto, direto e universal é cláusula pétrea no nosso sistema constitucional”, defendeu, classificando como injustificado e inaceitável o ataque feito à lisura do processo eleitoral brasileiro. “A Democracia é uma conquista de todos e não pode ser coagida, tutelada ou limitada por quem quer que seja”, finalizou.

A manifestação de solidariedade aos integrantes do sistema eleitoral brasileiro em defesa da Democracia recebeu o apoio de conselheiros, conselheiros substitutos e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino.

Letícia Vargas - Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição: A imagem mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).