TCE-RS promove debate sobre acesso universal à água potável
1 de junho de 2021 - 13:56
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio da sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), e em parceria com o Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA), promoveu, nesta terça-feira (01), a webconferência “Acesso à Água Potável para todos: uma questão de dignidade”. Transmitido ao vivo pelo canal do TCE-RS no YouTube, a atividade contou com a participação da doutora em Ecologia, Daniela Migliavacca Osório; da líder comunitária na Ilha do Pavão, Sandra Ferreira; e do assessor de Relações Institucionais e Governamentais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), Fausto Leiria. O biólogo e doutor em Ecologia, Jackson Müller, foi o mediador do debate. 

Na abertura da atividade, o presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier, manifestou sua preocupação com o fato de mais de um milhão e meio de residentes no RS não terem acesso à água potável e de 30% deles não terem acesso ao tratamento de esgoto: “O TCE tem papel fundamental de, seguindo os comandos constitucionais, criar condições político-institucionais para que a sociedade, através de suas organizações, participe ativamente deste debate”, defendeu.

A conselheira substituta Daniela Zago, que preside a Comissão de Sustentabilidade do TCE-RS, destacou a importância do acesso universal à água como um direito fundamental. “Só poderemos ter um Estado de bem-estar social com qualidade de vida se todos tiverem acesso à água, direito que está interligado a vários outros direitos fundamentais, como o próprio direito à vida, à saúde e à moradia digna. São deveres constitucionais que os gestores devem levar muito a sério e com os quais os mecanismos de controle externo e social devem se preocupar”, disse.  

A primeira debatedora, Daniela Migliavacca Osório, apresentou dados sobre a situação sanitária e de abastecimento de água, afirmando que o Brasil, por conta da sua extensão, sofre com o problema da distribuição de forma não equivalente, o que dificulta a universalização do acesso à água potável. Para ela, o grande problema são os baixos índices de saneamento básico: “Grande parte dos Municípios brasileiros não tratam seu esgoto, apenas o coletam e o dispõem num recurso hídrico, do qual, posteriormente, será captada a água para a população beber, como acontece aqui, na Bacia do Rio do Sinos”, exemplificou. Em 2017, assinalou, o País lançou aproximadamente 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado na natureza. 

Já a líder comunitária Sandra Ferreira relatou a situação dramática presente no cotidiano das 120 famílias que vivem na miséria na Ilha do Pavão. “Lanço, aqui, o grito de socorro das comunidades invisíveis, como a que eu faço parte”, iniciou. “Minha revolta surge da hipocrisia do que eu tenho ouvido falar sobre a higienização das mãos como prevenção à Covid. Nós não temos água para beber ou para fazer comida! 90% das pessoas que vivem na Ilha do Pavão são recicladores. Sofremos enchentes anualmente e, quando baixa a água e fica o lodo, o lixo, o cheiro, os bichos e as doenças, nós não temos água para limpar casa, tomar banho ou beber, nem dinheiro para ir ao mercado e comprar. No momento em que não tenho água para beber e me alimentar, como vou me preocupar em lavar as mãos? O que podemos fazer? E quando protestamos, nos acusam de fechar rodovias e interromper o trânsito. Mas a falta de interesse dos governantes em ajudar as pessoas é revoltante!”, desabafou, iniciando uma série de relatos sobre situações precárias com as quais convive diariamente. “Miséria não é só falta de comida. A maior miséria é a falta de respeito aos seres humanos!”, concluiu.

Encerrando os debates, o assessor de Relações Institucionais e Governamentais do CAU/RS, Fausto Leiria, apresentou o projeto "Nenhuma casa sem banheiro”, desenvolvido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS)  e apoiado na Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei nº 11.888/2008), que tem o objetivo de viabilizar a promoção de melhorias sanitárias domiciliares a famílias de baixa renda. O projeto conta com a participação do Governo do Estado; da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e com o apoio de outras instituições, como o próprio TCE-RS e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Defensoria Pública, entre outras, e pretende beneficiar 11 mil famílias gaúchas. “A pandemia nos mostra que as áreas da saúde, da moradia e do saneamento têm que ser tratadas como prioridade, senão vamos viver num País ainda pior. Nesse sentido, o ‘Nenhuma casa sem banheiro’ pretende oferecer assistência técnica para famílias carentes”, explicou. 

Acesse aqui a íntegra da webconferência.

Letícia Vargas - Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: Captura de tela da sala virtual de conferências. A tela é dividida em sete retângulos, um deles mostrando um cronômetro do tempo de palestra, e os demais mostrando os rostos dos participantes do evento (fim da descrição).