TCE-RS promove debate sobre os reflexos orçamentários, contábeis e fiscais da Lei Complementar 173/20
4 de setembro de 2020 - 13:44

O quarto painel do Ciclo de Debates sobre a Lei Complementar 173/20 (que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2/Covid-19 e altera a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), promovido pelo TCE-RS, por meio da sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), aconteceu nesta sexta-feira (04), com transmissão ao vivo pelo canal do TCE no YouTube.

A webconferência deu continuidade à discussão sobre o Artigo 9º e os reflexos orçamentários, contábeis e fiscais, e contou com a participação da professora de Contabilidade Pública da Universidade de Brasília (UnB), Diana Vaz de Lima; e do contador, MBA em Contabilidade e Finanças, escritor, e professor de CASP e Finanças Públicas, Paulo Henrique Feijó. A mediação foi feita pelo conselheiro do TCE-CE, Edilberto Carlos Pontes Lima.

Os debatedores discutiram diversos aspectos da Nota Técnica 42-A/2020, elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios e que orienta os gestores sobre a suspensão dos pagamentos da contribuição patronal e parcelamento de débitos previdenciários junto aos Regimes Próprios de Previdência Social. Diana Vaz de Lima e Paulo Henrique Feijó ponderaram sobre as diversas situações e implicações decorrentes da Lei Complementar 173/20 e mostraram o quanto a nova legislação abre espaços para interpretações divergentes.

Os painéis que compõem o Ciclo de Debates sobre a Lei Complementar 173/20 estão disponíveis para acesso no canal do TCE no Youtube e nos links abaixo.

Painel 1
Painel 2
Painel 3
Painel 4

Letícia Vargas – Assessoria de Comunicação Social


ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.


Audiodescrição: Tela dividida em quatro retângulos, cada um mostrando o rosto de um dos participantes do painel (fim da descrição).