TCE-RS revoga tutela de urgência que suspendia licitação em São Marcos
13 de outubro de 2020 - 10:05

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou tutela de urgência que suspendia o Pregão Presencial nº 047/2020, do Executivo de São Marcos, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de conversão, implantação, treinamento, fornecimento e manutenção de sistemas de informática, gestão eletrônica de documentos e aplicativos de secretarias/setores da Administração Municipal, dentre outros na área de tecnologia da informação.

A revogação, emitida pelo conselheiro Cezar Miola, baseou-se na manifestação da área técnica do TCE-RS, no sentido de acolher a justificativa apresentada pelo administrador para a aglutinação de objetos. Ainda, na ausência de evidências, no caso concreto, de prejuízo à concorrência, de risco de dano ao Erário ou de sobrepreço na proposta vencedora.

 O conselheiro deliberou a intimação do prefeito de São Marcos, Evandro Carlos Kuwer, para, querendo, prestar esclarecimentos, no prazo de 30 dias, sobre o destacado no processo, juntando a documentação comprobatória que considerar pertinente.

Acesse aqui a íntegra da revogação da tutela de urgência.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social


ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.


Audiodescrição: Imagem do prédio do TCE-RS, adornada por figura geométrica na cor azul marinho com detalhes em branco, contendo o logotipo comemorativo aos 85 anos do Tribunal (fim da descrição).