TCE-RS solicita informações à Prefeitura de Porto Alegre sobre vacinação de profissionais da saúde de entidades setoriais
9 de fevereiro de 2021 - 15:16
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por intermédio da Supervisão de Auditoria Municipal (SAM), requisitou à Prefeitura de Porto Alegre, nesta segunda-feira (08), o envio de documentos e informações sobre a aplicação de vacinas contra a Covid-19, em razão do mutirão de vacinação para profissionais de saúde ligados às entidades setoriais - Cremers, Simers, Amrigs, Conselho e Associação de Odontologia e conselhos de Enfermagem, Serviço Social, Fisioterapia e Psicologia - realizado no último final de semana.
O Executivo Municipal tem até esta quarta-feira (10) para informar ao TCE-RS:
a) Se todos os profissionais de saúde em atividade em Porto Alegre enquadrados nas ordens 1 a 11 da Resolução nº 007/2021 da CIB foram imunizados contra a Covid-19, apresentando os documentos comprobatórios. Em caso negativo, fornecer os dados dos profissionais a serem vacinados e os já vacinados em cada ordem da referida norma até o dia 05/02/2021;
b) Quais os requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para eleição dos profissionais ligados às entidades setoriais - Cremers, Simers, Amrigs, Conselho e Associação de Odontologia e conselhos de Enfermagem, Serviço Social, Fisioterapia e Psicologia- para realização do mutirão de vacinação;
c) Sobre o termo de ajuste ou documento análogo que foi firmado entre a SMS e as citadas entidades setoriais;
d) Sobre o estudo que determinou o quantitativo de vacinas a ser distribuído para aplicação nos profissionais das referidas entidades;
e) Qual a relação dos profissionais vacinados por intermédio destas entidades.
Além disso, a Prefeitura da Capital também deve informar ao Tribunal de Contas se os dados de todas as pessoas imunizadas encontram-se disponíveis no sistema de informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) do Ministério da Saúde, se há algum atraso na inserção dos dados por parte das equipes de vacinadores, e também fornecer acesso aos relatórios do SI-PNI.
No último dia 28, por meio de sua Direção de Controle e Fiscalização (DCF), o TCE-RS emitiu alerta para que os municípios cumpram rigorosamente a ordem de vacinação estabelecida pelas autoridades sanitárias.

Audiodescrição: A imagem mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).