TCE-RS suspende compras e limita pagamentos de licitação em Parobé
22 de dezembro de 2020 - 12:06

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência parcial, determinando ao Executivo de Parobé que se abstenha de efetuar aquisições decorrentes dos Pregões Eletrônicos nºs 62/2020 e 64/2020, assim como não promova pagamentos em montante superior ao preço de referência contido nos editais. As licitações são destinadas ao registro de preços para aquisição de equipamentos e periféricos de informática. 

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou que ambos os pregões contém cláusulas com possíveis irregularidades, especialmente a aceitação de propostas muito superiores aos valores de referência, ocasionando risco de prejuízo ao Erário; discrepância entre as informações dos editais e dos termos de referência; aceitação de bem com características em desacordo com o edital e direcionamento do objeto, características que frustraram o caráter competitivo da licitação.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Parobé, Diego Dal Piva da Luz, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias.

Acesse aqui a íntegra da tutela de urgência.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social


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Audiodescrição: Imagem do prédio do TCE-RS, adornada por figura geométrica na cor azul marinho com detalhes em branco, contendo o logotipo comemorativo aos 85 anos do Tribunal (fim da descrição).