O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por medida cautelar, suspendeu os Concursos Públicos nº 01 e 02/2020, da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), determinando que sejam transferidos imediatamente os valores decorrentes dos pagamentos de inscrições para conta bancária em nome da FSNH, até a análise o mérito da matéria.

A relatora do processo, conselheira-substituta Daniela Zago, identificou indícios de irregularidades no procedimento de dispensa de licitação realizado para a contratação da organizadora do concurso. 

Os administradores da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo foram intimados para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 15 dias.

Acesse aqui a íntegra da tutela de urgência.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social

ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.

Audiodescrição: Imagem do prédio do TCE-RS, adornada por figura geométrica na cor azul marinho com detalhes em branco, contendo o logotipo comemorativo aos 85 anos do Tribunal (fim da descrição).