TCE-RS suspende licitação de material hidráulico em Caxias do Sul
24 de setembro de 2021 - 16:00
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência parcial, determinando que o prefeito de Caxias do Sul, no âmbito do Pregão Presencial nº 22/2021, não adquira os itens em relação aos quais o Tribunal apontou sobrepreço. O objeto da licitação é o registro de preços para fornecimento de material hidráulico, a fim de atender às necessidades da administração do Município. O valor estimado da contratação foi de R$ 2.488.297,78.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, entendeu que o prosseguimento das contratações poderá acarretar considerável prejuízo ao erário, vez que, conforme demonstra a Área Técnica da Casa, as aquisições remanescentes demonstram um sobrepreço potencial de R$ 342.321,62.

A decisão se mantém, em princípio, até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito da matéria. O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Ângelo Didomênico, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias. 

Acesse aqui a íntegra da decisão.

Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social