TCE-RS suspende licitação do Município de Relvado
23 de setembro de 2020 - 18:12

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência parcial, determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 14/2020 do Executivo de Relvado, com o que fica vedada, após o recebimento das propostas, a abertura dos invólucros, até ulterior pronunciamento sobre a matéria. O objeto da licitação é a contratação de empresa para aquisição de pneus para veículos e máquinas do Município.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou que o edital contém cláusula com exigência de documento expedido pelo fabricante ou importador autorizando o licitante a comercializar o produto, o que compromete o caráter competitivo da licitação.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Relvado, Odi Paulo Lorenzini, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em cinco dias.

Acesse aqui a íntegra da tutela de urgência.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social


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Audiodescrição: Imagem do prédio do TCE-RS, adornada por figura geométrica na cor azul marinho com detalhes em branco, contendo o logotipo comemorativo aos 85 anos do Tribunal (fim da descrição).