TCE-RS suspende licitação em Silveira Martins
16 de julho de 2021 - 11:53
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em processo de representação, concedeu tutela de urgência, determinando que o gestor municipal se abstenha de assinar contrato com a vencedora da licitação, ou, caso já o tenha feito, que sejam suspensos os pagamentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 07/2021 do Executivo de Silveira Martins. 
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na área de informática para fornecimento de solução integrada de gestão pública municipal, compatível com os ambientes desktop (servidor local) e em nuvem (datacenter), através de locação mensal de softwares integrados.
Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, considerou que alguma das exigências constantes no edital evidenciam possível prejuízo ao caráter competitivo da licitação é à obtenção da proposta mais vantajosa para a administração. 
Salientou, ainda, que existem há valores que se encontram 78% acima da média dos preços praticados no mercado, como demonstra amostra obtida no sistema LicitaCon do TCE-RS, o que provoca, no mínimo, questionamento quanto ao levantamento de preços realizado no orçamento.
A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Silveira Martins, Fernando Luiz Cordero, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias corridos. 

Acesse aqui a íntegra da decisão.
https://cloud.tce.rs.gov.br/s/HSB2ZrKkfmyXfHb

Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social