TCE-RS suspende licitação no Município de Erechim
4 de outubro de 2021 - 16:23

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência, determinando a suspensão da Concorrência Pública nº 08/2021 do Executivo Municipal de Erechim, na fase em que se encontrar, até ulterior pronunciamento acerca da matéria. O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para a execução da infraestrutura/pavimentação e da rede elétrica em média e baixa tensão do Distrito Industrial Davide Zorzi, através da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, com recursos próprios e FINISA, tendo o preço estimado de R$ 14.460.248,17.

 

Em sua análise, o relator do processo, Cezar Miola, entendeu pela plausibilidade das alegações da Unidade Técnica da Casa, no sentido da presença de inconformidades no edital, além de serviços orçados com referenciais de custos possivelmente incorretos e previsões que podem culminar no recebimento de propostas com sobrepreço e/ou com quantitativos superestimados. Considerou, ainda, a recente ocorrência da sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas de preço e os documentos de habilitação, e a possível formalização de um contrato eivado de nulidade.

 

A decisão se mantém, em princípio, até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito da matéria. O prefeito de Erechim, Paulo Alfredo Polis, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias.

 

 

Acesse aqui a íntegra da decisão.


 

 

Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social