TCE-RS suspende licitação para compra de pneus em Encruzilhada do Sul
9 de abril de 2021 - 16:30
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em processo de representação, concedeu tutela de urgência, determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº13/2021, do Executivo de Encruzilhada do Sul, cujo objeto é a aquisição de pneus, câmaras, protetores e válvulas para frota do Município.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Renato Azeredo, constatou indícios de restrição ao caráter competitório da licitação, na medida em que determinadas exigências limitam a participação a empresas que trabalham com produtos de origem nacional.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Encruzilhada do Sul, Benito Fonseca Paschoal, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias.

Acesse aqui a íntegra da tutela de urgência.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: A imagem é levemente amarelada e mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).