TCE-RS suspende licitação para compra de pneus em Nonoai
26 de março de 2021 - 11:11
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em processo de representação, concedeu tutela de urgência parcial, determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 07/2021, do Executivo de Nonoai, cujo objeto é o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores novos para o atendimento veicular do Município.
Em sua análise, a relatora do processo, conselheira substituta Letícia Ramos, considerou que determinada exigência constante do edital evidencia possível restrição ao caráter competitivo da licitação, em infringência a normas que regulam a atividade administrativa, e em possível dano ao interesse público.
A prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, foi intimada para adotar providências necessárias ao cumprimento da decisão, bem como para prestar esclarecimentos em cinco dias úteis.
Acesse aqui a íntegra da tutela de urgência.
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
Audiodescrição: A imagem é levemente esverdeada e mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).