TCE-RS suspende licitação para compra de pneus em Roque Gonzales
29 de abril de 2021 - 16:05
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em processo de representação, concedeu tutela de urgência parcial, determinando que o gestor local não proceda à abertura dos invólucros relativos ao Pregão Presencial nº 12/2021 do Executivo Municipal de Roque Gonzales. O objeto da licitação é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus novos para todas as secretarias no Município.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou a existência de cláusula capaz de restringir o caráter competitivo da licitação, e o iminente dispêndio de valores relacionados à contratação derivada de procedimento licitatório eventualmente eivado de irregularidades, em infringência a normas que regulam a atividade administrativa e em possível dano ao interesse público.

A decisão se mantém, em princípio, até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Roque Gonzales, Fernando Mattes Machry, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias.

Acesse aqui a íntegra da tutela de urgência.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: A imagem é levemente avermelhada e mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).