TCE-RS suspende licitação para compra de pneus em Santo Ângelo
1 de setembro de 2020 - 13:31

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência, determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 022/2020 do Município de Santo Ângelo, cujo objeto é a aquisição de pneus novos, câmaras e protetores, com desmontagem, montagem, balanceamento e geometria inclusos para a frota das Secretarias Municipais. O valor da licitação é de R$ 2.940.852,16.

A conselheira substituta Daniela Zago concordou com análise da Área Técnica do TCE-RS, que considerou que as exigências constantes no edital evidenciam restrição ao caráter competitivo da licitação, dificultando a obtenção da proposta mais vantajosa para Administração o que fere o princípio da economicidade, entre outras irregularidades.

Diante das inconformidades, foi determinada a suspensão do Pregão Eletrônico nº 022/2020, no estado em que se encontrar, abstendo-se o gestor de contratar por meio do mesmo procedimento licitatório. Em caso de elaboração de novo edital para o mesmo objeto, o Município deverá observar os apontamentos trazidos no Informe Técnico do TCE-RS.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Santo Ângelo, Jacques Gonçalves Barbosa, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias.

Acesse aqui a íntegra da tutela de urgência.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social


ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.


Audiodescrição: Imagem do prédio do TCE-RS, adornada por figura geométrica na cor azul marinho com detalhes em branco, contendo o logotipo comemorativo aos 85 anos do Tribunal (fim da descrição).