TCE-RS suspende licitação para compra de pneus em Tenente Portela
14 de junho de 2021 - 10:17
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em processo de representação, concedeu tutela de urgência determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 15/2021 do Executivo de Tenente Portela. O objeto da licitação é a formação de ata de registro de preços para eventuais aquisições de pneus novos diversos.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou que o edital traz cláusula restritiva à competitividade, em infringência a normas que regulam a atividade administrativa, bem como a iminência de um contrato administrativo possivelmente derivado de procedimento licitatório eivado de nulidade.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito da matéria. O prefeito de Tenente Portela, Rosemar Antônio Sala, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias. 

Acesse aqui a íntegra da decisão.

Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: A imagem é levemente amarelada e mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).