TCE-RS suspende licitação para fornecimento de vale-alimentação na Corsan
26 de abril de 2021 - 10:30
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em processo de representação, concedeu parcialmente tutela de urgência, determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 0181/2020, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que visa à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, emissão e fornecimento de cartões eletrônicos para os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou que as cláusulas impugnadas podem restringir a competitividade, reduzindo consideravelmente o número de empresas participantes e dificultando o acesso à melhor proposta.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O administrador da Corsan, Roberto Correa Barbuti, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em cinco dias úteis.

Acesse aqui a íntegra da tutela de urgência.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: A imagem é levemente amarelada e mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).