TCE-RS suspende processo seletivo simplificado em Esteio
15 de junho de 2021 - 11:04
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência, em processo de representação do Ministério Público de Contas, determinando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado no edital nº 027/2021, da Prefeitura de Esteio, cujo objeto consiste na contratação temporária para a função de professor comunitário. 

O relator do processo, conselheiro Renato Azeredo, considerou que o edital possui cláusulas capazes de configurar possíveis irregularidades, sobretudo por destinar-se à contratação temporária de servidores para função de professor, em que a qualificação profissional e a capacidade técnica devem ser fatores preponderantes. Além disso, em juízo preliminar, o relator considerou inconstitucional a previsão do edital de vantagem aos candidatos que comprovem residir em Esteio.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito da matéria. O prefeito de Esteio, Leonardo Duarte Pascoal, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias. 

Acesse aqui a íntegra da decisão.
 
Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição: A imagem é levemente avermelhada e mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).