TCE-RS transmite debate sobre destinação de recursos aos fundos públicos
28 de janeiro de 2021 - 16:23
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio da sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), se associou ao debate promovido pelo Comitê Organizador do VI Fórum Social Mundial da População Idosa, V Fórum Social Mundial das Pessoas com Deficiência (PCDs) e III Fórum Social Mundial das Diversidades para transmitir, em seu canal no YouTube (http://youtube.com/tcegaucho), a oficina “A Importância de Destinar valores do Imposto de Renda para os Fundos Municipais, Estaduais e Nacional de Idosos, Crianças, PCDs e outros”.
A atividade reuniu, virtualmente, nesta quinta-feira (28), os seguintes debatedores: o presidente da Associação dos funcionários aposentados do TCE-RS e da Comissão de Voluntariado do Conselho Regional de Contabilidade, José Carlos Garcia de Melo; o criador do Fundo Municipal do Idoso de Porto Alegre, Wilson Pastorini; e a assessora técnica do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa do Estado, Leila Chiden. A mediação ficou a cargo da representante do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Eunice da Cunha Luz.

Em sua manifestação, Leila Chiden enfatizou a importância da sensibilização da população para a destinação de parcela do imposto de renda devido para os fundos Municipais, Estaduais e Nacional de Idosos, Crianças, PCDs e outros, e da campanha “Valores que Ficam”, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado e outras instituições parceiras. Ela citou que, em 2019, a campanha resultou em um aumento de 50% na arrecadação de recursos para os referidos Fundos em relação ao ano anterior, atingindo 13 milhões de reais. E que, em 2020, a arrecadação chegou a 17,7 milhões de reais. “É preciso que a população diga ‘sim’ a este ato solidário. É um pequeno gesto, que todos os contribuintes que se utilizam do modelo completo de declaração do Imposto de Renda podem fazer. A maioria da população não sabe que pode fazer isso. Com essa destinação de impostos, é possível realizar sonhos, dar qualidade de vida aos idosos e transformar a realidade de crianças e adolescentes”, argumentou.  

José Carlos Garcia de Melo falou da grande dificuldade de implementação dos fundos municipais, considerando que os mesmos, muitas vezes, não estão devidamente estruturados, por conta de legislações e informações desatualizadas. Ele também forneceu orientações sobre como os municípios e a população devem proceder para pôr em prática a destinação de recursos para os referidos fundos.

Por fim, Wilson Pastorini recuperou a história da criação do Fundo Municipal do Idoso de Porto Alegre, ressaltando que transparência e credibilidade são fundamentais para que os fundos públicos tenham bom desempenho. Ele ainda explicou o caminho percorrido pelos recursos oriundos da renúncia fiscal federal até que cheguem aos Fundos Municipais. “São os conselhos que definem como os recursos serão investidos, enquanto o Poder Público executa os projetos definidos pelos conselhos dos fundos. Somos facilitadores no repasse dos recursos para as Prefeituras e extremamente rigorosos na tomada de prestação de contas”, explicou. 

Confira aqui a íntegra da oficina.

Letícia Vargas - Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: A imagem é uma captura da tela da webconferência, dividida em seis retângulos, mostrando os rostos dos participantes (fim da descrição).