Webconferência aborda dívida histórica do Brasil com o povo negro
13 de maio de 2021 - 17:03
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu, nesta quinta-feira (13), a webconferência “Os 50 anos do 20 de novembro em Porto Alegre”. A atividade buscou resgatar o histórico que abandonou, há cinco décadas, a comemoração do 13 de maio (tido como dia da libertação dos escravos) e implementou o 20 de novembro (data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, em 1695) como “Dia da Consciência Negra” em Porto Alegre e, posteriormente, em todo o Brasil.

O debate contou com a participação da doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e fundadora da Organização de Mulheres Negras Maria Mulher, Maria Conceição Lopes Fontoura; e do analista de Políticas Públicas da UFRGS e membro do Movimento Negro Unificado e do Comitê Internacional de Reparação, Emir Silva. A mediação ficou a cargo do membro do Movimento Negro Unificado e assessor especial do Gabinete da Presidência do TCE-RS, Gleidson Renato Martins Dias.

“A princesa Isabel esqueceu-se de assinar nossa carteira de trabalho”. Foi com essa frase que Maria Conceição Lopes Fontoura iniciou sua manifestação, afirmando que, apesar de reconhecer o papel fundamental da Lei Áurea, assinada em 1888, a tão sonhada libertação de homens e mulheres negras foi incompleta. “A partir de 14 de maio de 1888, não existia mais divisão entre as pessoas que aqui habitavam. Eram todos cidadãos e cidadãs deste País. Mas faltou a indenização, o reconhecimento pelos quase quatro séculos de trabalho sem qualquer tipo de remuneração”, refletiu a debatedora. “O povo africano tinha o conhecimento do ferro, da arte, de dialogar com a terra, de plantar e de fazer crescer. Então, a reparação se faz necessária, sim! Este País inexistiria se não fosse a presença de mulheres e homens negros extraídos do seu continente”, pontuou Maria Conceição, reforçando que diferentes ciclos da economia brasileira foram construídos por mãos negras. “Algodão, açúcar, mineração, tudo tem as nossas mãos! E hoje, quando a descendência diz que queremos e exigimos programas diferentes e ações afirmativas, seja na Educação ou no mundo do trabalho, não é nenhuma benesse que reivindicamos”, afirmou. 

Já o analista de Políticas Públicas Emir Silva fez considerações sobre o fato de Porto Alegre – apesar de ter protagonizado, nacionalmente, o rompimento com o marco da abolição da escravização (13 de maio) e a instituição do 20 de novembro como Dia da Consciência Negra – liderar a disparidade racial no Brasil. “Fomos precursores no resgate de valores, de territorialidade, de uma sociedade democrática, multirracial, laica. Foi um rompimento e o começo de uma revolução intelectual, filosófica, negra, feminista, que ainda está em curso. Mas é contraditório que, até hoje, nossa cidade não tenha conseguido, sequer, aprovar a instituição de feriado no Dia da Consciência Negra”, disse. Para ele, o racismo faz parte da segregação capitalista. “O racismo já define um processo de genocídio. É um ataque à população negra, um ataque voraz. Não dá pra deixar de dizer que o Brasil já acumula mais de 425 mil mortos nesta pandemia e que a maioria desses mortos são pessoas afro-brasileiras”, considerou.  Ele exaltou o fato de, atualmente, a maioria das instituições governamentais e a grande mídia estarem pautando o debate sobre o antirracismo, mas disse que isso, paradoxalmente, alertou segmentos negacionistas e nazifascistas no Brasil. “Estamos, mais uma vez, vivendo um antagonismo muito explícito e radical no País, mas que é uma continuidade do antagonismo do colonialismo com exploração africana, do quilombo com o Império, dos abolicionistas com os escravistas e, agora, dos antirracistas com os negacionistas. Tudo isso, num sistema de racismo relacionado com a exclusão econômica e capitalista”, considerou.

A webconferência está disponível, na íntegra, no canal do TCE-RS no YouTube.

Letícia Vargas - Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: Captura de tela da webconferência, mostrando as quatro pessoas que participaram do evento (fim da descrição).