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Sobre a Ouvidoria
 O que é

A Ouvidoria é mais um canal de comunicação do Tribunal de Contas colocado à disposição do cidadão, jurisdicionados e demais interessados para comunicação de denúncias, irregularidades, fraudes, críticas, sugestões, informações sobre atos de agentes públicos, ou sobre os serviços por ele prestados, tanto da esfera estadual ou municipal.
Neste sentido, tendo a comunicação como aliada, a Ouvidoria trata as questões atinentes à jurisdição do Tribunal de Contas, abrangendo, em especial, o correto uso dos bens, valores e recursos públicos, bem como a conformidade legal a ser observada nos procedimentos licitatórios, concursos públicos e demais atividades realizadas no âmbito da gestão da Administração Pública Estadual e Municipal.
A Ouvidoria exerce, portanto, o papel de mediadora e facilitadora entre o cidadão e a Administração Pública, procurando sempre promover uma relação equilibrada e transparente, baseada no respeito e na ética.
É sua missão primordial, ouvir, recepcionar e encaminhar as demandas, bem como esclarecer dúvidas sobre as atividades da Administração Pública, encaminhando, quando for o caso, para os respectivos Poderes e órgãos os atendimentos relacionados às suas respectivas competências.


Estrutura da Ouvidoria

Compete privativamente ao Conselheiro Ouvidor, exercer as atividades de Ouvidoria no Tribunal de Contas, podendo requisitar diretamente aos jurisdicionados documentos, bem como solicitar informações visando a elucidar demandas recebidas pelo Órgão. 

As atividades de competência da Ouvidoria são exercidas e coordenadas por uma assessoria criada para essa finalidade pelo Tribunal de Contas, estando  servidores permanentemente dedicados para o atendimento do telefone 0800 541 9800 e os demais para a análise, o encaminhamento e processamento das denúncias, além de receberem os cidadãos que acorrem às instalações da Ouvidoria.
A estrutura física da Ouvidoria Pública do TCE-RS é composta de uma área para a recepção ao público no 3º andar do Prédio Sede do Tribunal de Contas, Rua Sete de Setembro nº 388 – 3º andar– Centro – Porto Alegre – RS.

Link para a Carta de Serviços do TCE:


Atuação da Ouvidoria

A Ouvidoria recebe e registra demandas, denúncias, manifestações, reclamações, críticas e sugestões sobre a utilização dos recursos públicos e a atuação da administração pública estadual e municipal. Após analisá-las, encaminha as demandas às áreas responsáveis, diligenciando para que todas sejam verificadas através de processo de auditoria mediante verificação das Unidades de Controle Interno dos jurisdicionados e respondidas ao demandante.
Ao realizar estas tarefas, visando elucidar as demandas a ela encaminhadas, a Ouvidoria poderá, conforme prerrogativa estatuída em regulamento próprio, no curso da averiguação, requisitar documentos e informações aos órgãos jurisdicionados, bem como fixar prazo para o seu atendimento.
Além disso, mediante a adoção de apropriados controles, a Ouvidoria visa assegurar ao demandante que o sigilo seja mantido e a identidade da pessoa que forneceu a informação preservada.


O que esperar da Ouvidoria do Tribunal de Contas

– Escuta atenta, receptiva e imparcial sobre a denúncia ou demanda apresentada;

– Confidencialidade e sigilosidade no recebimento e tratamento da denúncia ou demanda, bem como nas orientações eventualmente fornecidas;

– Verificação e identificação das alternativas ou possíveis opções para avanço na demanda ou questão apresentada;

– Acolhimento de denúncias, em caráter anônimo ou não, para questões atinentes aos atos administrativos cometidos por agentes públicos jurisdicionados ao Tribunal de Contas ou sobre os serviços por ele prestados, tanto da esfera Estadual como Municipal;

– Encaminhamento para apuração – da veracidade – das denúncias ou demandas recebidas, informando posteriormente aos demandantes o resultado da averiguação ou outras providências cabíveis.

 
Alternativas de Acesso
Disque Ouvidoria (somente para informações)

Telefone: 0800-541 98 00
Horários: segunda à sexta-feira das 10hs às 18hs.

Nos meses de janeiro e fevereiro os horários são:
segunda-feira, das 11hs às 19hs;
terça, quarta e quinta-feira, das 09hs às 18hs;
sexta-feira, das 09hs às 14hs.

Correio Postal

Ouvidoria do Tribunal de Contas
Rua Sete de Setembro nº 388/3º andar
Centro – Porto Alegre – RS – Brasil, CEP 90.010-190


Internet



E-mail

ouvidoria@tce.rs.gov.br


Endereços do Tribunal para acesso pessoal em Porto Alegre e nos Serviços Regionais



Regulamentação da Ouvidoria
A regulamentação da Ouvidoria do TCE-RS está prevista na Lei Estadual nº 10.547/95, Lei Orgânica do TCE/RS nº 14.571/2014, Lei Complementar nº 11.299 e Resoluções TCE nº 1109/2019, 1028/2015 e 1021/2014.